Comissão prevê défice três vezes maior do que Governo para 2019

A Comissão Europeia prevê um défice de 0,6% para 2019, três vezes acima da meta traçada pelo Governo no Orçamento do Estado para 2019. A meta de 0,2% para o défice que o Executivo tem para o próximo ano, Bruxelas só a vê como possível em 2020.

Os números constam das Previsões de outono divulgadas esta quinta-feira pela Comissão Europeia e mostram que Bruxelas não acredita nas contas de Mário Centeno, apresentadas a 15 de outubro, no Orçamento do Estado para 2019. Depois da entrega do documento no Parlamento, a Comissão pediu explicações ao Governo e mais esforço de consolidação orçamental, mas o ministro das Finanças manteve as metas traçadas por Portugal. E o Executivo comunitário não arredou pé da projeção de défice feita em maio para 2019 (de 0,6% do PIB).

A Comissão Europeia é clara na avaliação que faz sobre como o Governo vai alcançar a meta deste ano: “o investimento público mais baixo do que o orçamentado”, ou seja, as cativações garantem que Portugal consiga registar um défice de 0,7% este ano, em linha com aquilo que o Executivo prevê, e as receitas fiscais geradas pelo ciclo económico. O desempenho só não é melhor por causa do Novo Banco que responde por 0,4% do desequilíbrio das contas públicas.

O mecanismo de capital contingente injetou 792 milhões de euros no Novo Banco, o que logo à partida agravou o défice em 0,4 pontos percentuais. Se não fosse esta medida extraordinária o défice teria sido de 0,3%.

Raciocínio idêntico é feito para 2019. A Comissão considera que o défice vai abrandar, mas apenas para 0,6% face aos 0,7% deste ano. “Como é esperado que o impacto das medidas discricionárias, as poupanças nas despesas com juros e os rendimentos de propriedade mais elevados sejam amplamente neutros em 2019, a previsão de saldo estrutural é de que permaneça estável”. Além disso, a Comissão espera um crescimento económico inferior ao do Governo (1,8%, contra 2,2%) o que aponta desde logo para um défice superior.

Depois de um défice estrutural de 0,9% em 2018, a Comissão aponta para um défice estrutural também de 0,9% do PIB para 2019. Ou seja, Bruxelas não vê ganhos em termos estruturais para o último ano da legislatura. Este ano, regista uma melhoria no défice estrutural de 0,25 pontos percentuais mas para 2019 não observa melhorias.

Descontadas as medidas extraordinárias, a Comissão vê o défice deste ano em 0,3% do PIB e do próximo em 0,2%.

Na carta que enviou para as autoridades nacionais depois de apresentados os planos orçamentais, a Comissão considerava que com base nos números de Centeno o défice estrutural melhorava apenas 0,2 pontos em 2019 face a 2018, mas na previsões publicadas esta manhã nem essa melhoria quis assumir.

Sem novas medidas, ou seja, usando apenas as medidas que já estão em vigor, o défice deverá chegar a 0,2% do PIB apenas em 2020, calcula a Comissão Europeia.

A acompanhar previsões piores do que as que foram feitas no Terreiro do Paço, a Comissão lembra também que os riscos em torno destes números são em baixa. O Executivo comunitário aponta para dois tipos de riscos:

• A incerteza em torno das previsões macroeconómicas – e Bruxelas já aponta para uma taxa de crescimento do PIB inferior à que espera o Governo português (1,8%, contra 2,2%);
• E a eventualidade de novas medidas de apoio ao sistema financeiro – no Orçamento o Governo já assumiu a necessidade de ter de injetar mais 400 milhões de euros no Novo Banco em 2019, embora o banco liderado por António Ramalho tenha apontado para um valor novamente acima de 700 milhões de euros.