Governo estima redução de 3,5% na fatura da luz dos consumidores domésticos em 2019

O ministro da Transição Energética estima uma redução de 3,5% na conta da eletricidade, no próximo ano, para os consumidores domésticos com contratos de potências mais baixas, com o reforço das transferências para reduzir o défice tarifário.

Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, João Pedro Matos Fernandes disse que o Governo estima uma redução de 3,5% na conta da eletricidade em 2019 para os consumidores domésticos “da muito baixa tensão, do mercado regulado”.

O ministro disse ainda ter a expectativa de reduzir “em 17% a tarifa de acesso ao sistema, válido para todos, incluindo empresas”.

As estimativas do Governo resultam da aprovação, hoje em Conselho de Ministros, do diploma que fixa que dois terços da receita da Contribuição Extraordinária do Setor Energética (CESE) sejam afetos à redução do défice tarifário, ou seja, o dobro do que antes estava definido.

De acordo com a proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), as tarifas de eletricidade no mercado regulado devem subir 0,1% para os consumidores domésticos a partir de um de janeiro, sendo o valor final conhecido até 15 de dezembro.

“Este facto, em conjunto com o reforço da transferência de verbas a partir do fundo ambiental para este mesmo défice tarifário vai fazer com que este ano, para além do que já estava previsto, possa ser possível afetar à redução do défice o montante de 190 milhões de euros”, disse.

No próximo ano, a estimativa é que o montante seja “de mais 200 milhões de euros do que aquilo que estava previsto”, acrescentou.

O ministro do Ambiente e da Transição Energética sublinhou que, “em cima desta redução”, há uma proposta de autorização legislativa para que, em sede do Orçamento do Estado para 2019, a taxa de IVA para as potências mais reduzidas venha também a ser reduzida.

João Pedro Matos Fernandes sublinhou que “quase 50% dos contratos em Portugal” terem já uma potência contratada inferior a 3,45 kwa (Kilovoltampere).

“Vale a pena estarmos todos alerta e numa perspetiva de defesa do consumidor saber se de facto conseguimos modelar os nossos consumos ou reduzir mesmo a potência contratada porque isso corresponde a uma redução do consumo energético e naturalmente também a uma redução do preço que é pago”, declarou.

O Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético foi criado em 2014 visando contribuir para a redução da dívida tarifária do Sistema Elétrico Nacional.

Com esse objetivo, o Governo transfere receita proveniente da CESE, respeitando “critérios que se têm vindo a revelar demasiadamente rígidos”, segundo a resolução.

O diploma aprovado aumenta assim de um terço para dois terços da CESE para a redução do défice tarifário.