Problema das dívidas de Luanda tem de ser resolvido ao nível dos Estados

O presidente da Associação Portuguesa dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), Manuel Reis Campos, disse este domingo que o problema das dívidas de Angola tem de ser tratado primeiro a nível dos Estados e só depois com cada empresa.

“Esse problema diz respeito aos dois países, em primeiro lugar, e depois vão ser questões analisadas empresa a empresa, há várias formas de resolver o problema, mas é preciso primeiro apurar a dívida, e depois ver com as empresas a melhor forma [de pagar], porque haverá várias formas de pagamento, mas os dois Estados saberão arranjar formas a que depois as empresas se adaptarão“, disse Manuel Reis Campos.

Em declarações à Lusa sobre o ponto de situação relativamente às dívidas de Angola às empresas portuguesas, principalmente construtoras, Reis Campos disse que “as dívidas são um problema que diz respeito a cada uma das empresas”, mas mostrou-se convicto de que a questão será ultrapassada. “No quadro atual esse problema será ultrapassado, é a nossa convicção”, disse, vincando, ainda assim, que mais importante que a questão das dívidas é o panorama de futuro em Angola.

“Mais importante para mim é que as empresas veem em Angola um potencial de crescimento, e hoje, com o peso que Angola tem na internacionalização das nossas empresas, que é 48,2%, é naturalmente um mercado de futuro”, vincou.

Nos últimos anos houve “alguns problemas, a questão do petróleo trouxe algumas mudanças nos últimos tempos e obrigou algumas empresas a deixar Angola, mas as empresas portuguesas não deixaram Angola, estão preparadas para o novo ciclo que Angola vive e portanto estão preparadas participar e integrar o futuro do país”, concluiu Manuel Reis Campos.

O Governo angolano estimou em 90 milhões de euros a dívida já certificada de entidades públicas angolanas a empresas portuguesas e não certificada na ordem dos 300 milhões de euros. O primeiro-ministro português, António Costa, na recente visita que efetuou a Luanda, elogiou “a transparência” do Governo angolano na forma como aborda a questão das dívidas a empresas portuguesas e o calendário definido, até novembro, para o apuramento do volume global por regularizar.

Saldo comercial foi favorável a Angola em agosto pela primeira vez este ano

O saldo das trocas comerciais com Angola foi pela primeira vez este ano favorável ao país africano em agosto, mês em que as vendas angolanas a Portugal superaram as compras em 50,6 milhões de euros. De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) pedidos pela Lusa, este foi o único mês do ano em que o saldo da balança comercial não foi favorável a Portugal, já que em todos os meses até setembro houve sempre um excedente das vendas nacionais a Angola.

“Foram as importações dos bens inseridos no capítulo 27 (Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais) que contribuíram para o saldo negativo”, confirmou o INE à Lusa, quanto questionado sobre o que explica o saldo negativo para Portugal pela primeira e única vez este ano.

Nos primeiros nove meses do ano, o saldo positivo ultrapassa os 442 milhões de euros, resultante das exportações de 1,1 mil milhões de euros e das importações, que não chegam a 670 milhões de euros. Olhando para a série longa, desde 2000, constata-se que as importações de Portugal a Angola atingiram, em 2007, apenas 10% do volume de compras feitas antes da queda dos preços do petróleo, a partir de 2014, e que as exportações portuguesas para Angola são pouco mais de metade do que eram antes da última crise petrolífera.

Os números não implicam um nexo de causalidade, mas constata-se que desde a última visita de um primeiro-ministro português a Angola (José Sócrates, em 2006, antes de António Costa, já este ano), as exportações registaram uma tendência de subida, apenas interrompida com a crise económica de 2008, que fez cair o comércio mundial. Assim, as exportações portuguesas para Angola passaram de 1,2 mil milhões, em 2006, para 2,2 mil milhões de euros em 2009, descendo para 1,9 mil milhões em 2010 e continuando depois a subir a partir de 2011, para alcançarem o valor máximo de 3,1 mil milhões em 2014.

Os anos subsequentes à crise financeira mundial e durante a intervenção da troika em Portugal, em que as empresas encontraram no mercado externo a solução para a recessão do consumo, foram de grande expansão das exportações para Angola, mas é notório o impacto da descida dos preços do petróleo, a partir do verão de 2014. Nesse ano, as exportações ainda subiram, de 3,112 mil milhões de euros em 2013, para 3,178 mil milhões em 2014, mas desceram significativamente para 2,1 mil milhões, em 2015, e para 1,5 mil milhões no ano seguinte, tendo depois começado a recuperar para 1,7 mil milhões de euros no ano passado.

As compras de Angola a Portugal, por seu turno, estão em queda acentuada desde 2013, ano em que chegaram a 2,6 mil milhões de euros, e que quase desequilibraram a balança comercial, que foi favorável a Portugal em apenas 480 milhões de euros. Em 2014, com o petróleo em mínimos históricos desde esse verão, Angola comprou a Portugal bens no valor de 1,6 mil milhões, o que compara com os mais de 2,6 mil milhões comprados no ano anterior, mas 2015 seria ainda pior, com vendas de apenas 1,1 mil milhões, e depois em 2016 e 2017 os valores caíram ainda mais, para 809 milhões e para 278,9 milhões.

As vendas de Angola a Portugal, no ano passado, não eram tão baixas desde 2006, ano em que as empresas portuguesas compraram apenas 52 milhões de euros às congéneres angolanas.

A economia angolana deverá voltar a enfrentar uma recessão este ano, com o Governo a prever uma quebra do PIB na ordem dos 1,1%, depois de recuos de 0,1% em 2017 e de cerca de 2,5% em 2016 e 2015. Em 2014, havia 9.431 empresas exportadoras registadas no INE, número que foi caindo nos anos seguintes até chegar a 5.838 no ano passado, muito longe das quase 9.400 registadas em 2013.