Precários da Lusa com parecer positivo serão notificados até final do ano

Os 24 trabalhadores precários da agência Lusa que tiveram parecer positivo para integração nos quadros serão notificados até ao final do ano, disse esta segunda-feira à agência Lusa a ministra da Cultura, Graça Fonseca.

A ministra, que tutela a Lusa e a RTP, tinha anunciado no passado dia 6, no Parlamento, que 24 trabalhadores precários da Lusa tinham recebido parecer positivo para integração nos quadros e que estariam em “fase de audiência de interessados”.

Confrontada pela Lusa com a informação de que os trabalhadores não foram ainda informados pela Comissão de Avaliação Bipartida (CAB), Graça Fonseca esclareceu que as notificações serão enviadas até ao final do ano, sem adiantar mais prazos.

Em causa está o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) que abrange também a agência Lusa e a RTP, a comunicação social tutelada pelo Ministério da Cultura.

“São processos naturalmente complexos, porque há milhares em diferentes setores, porque são milhares de pessoas nas suas situações laborais e os atrasos têm relação com esta complexidade. Face ao calendário que o Governo disse, sim [está atrasado e devia já ter sido resolvido]. Pode demorar mais tempo do que o Governo previu inicialmente, mas será feito e será concluído. Estamos a resolver algo que já devia ter sido resolvido há muito tempo”, disse Graça Fonseca à Lusa.

Em relação aos 130 trabalhadores precários da RTP que já receberam parecer positivo para integração, a ministra espera que haja homologação da decisão até ao final do ano. “Temos estado em articulação com o Ministério das Finanças, para que, até ao final do ano, [destes] 130 que têm parecer positivo, haja homologação do lado do Ministério das Finanças, para o processo poder ser concluído”, disse.

Ao abrigo do PREVPAP, os processos para a integração dos trabalhadores precários da Administração Pública deveriam ter sido concluídos até 31 de maio deste ano.

No início de outubro, os jornalistas precários da Lusa enviaram uma carta aberta ao Governo, Presidente da República e parlamento a pedir o fim de uma “ilegalidade” por ainda não estar finalizado o processo de integração nos quadros da agência.

A propósito da situação de precariedade dos trabalhadores da RTP, a ministra da Cultura recebe esta segunda-feira à tarde, em audiência, representantes dos precários e da comissão de trabalhadores da empresa pública portuguesa de rádio e televisão.

No passado dia 15, os representantes dos trabalhadores da RTP também enviaram uma carta aberta ao Governo a manifestar insatisfação pela situação que se vive na empresa e a questionar as recentes contratações externas para a direção de informação.

Questionada pela agência Lusa sobre a nova direção da RTP, anunciada antes de ter sido formalizada a autorização para contratação externa das jornalistas Cândida Pinto e Helena Garrido, a ministra da Cultura recordou que “serão seguidos os trâmites normais no Ministério das Finanças”.

“Sobre a parte moral, não me pronunciarei. Em matéria de RTP, e da comunicação social em geral – acho – devemos ser todos prudentes. Os trabalhadores podem defender a sua posição publicamente e sustentar as suas razões. Do ponto de vista da lei, é muito clara: o Governo não interfere nas escolhas (…) da RTP. Apenas na parte que nos toca, juridicamente, sendo uma EPE [Entidade Pública Empresarial], vindo pessoas de fora, tem de haver parecer do senhor ministro das Finanças”, disse.