Bruxelas “convida” Governo a utilizar ganhos com BdP e CGD para baixar dívida

A Comissão Europeia lamentou esta quarta-feira que os “ganhos extraordinários” com o Banco de Portugal (BdP) e a CGD não estejam a ser utilizados para acelerar a redução da dívida pública, e convida o Governo a inverter este cenário.

No seu parecer sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), que Bruxelas considera que acarreta um “risco de incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento”, o executivo comunitário comenta que “ganhos extraordinários resultantes de despesas mais baixas com juros e de dividendos que se esperam mais elevados do BdP e da CGD não parecem estar a ser usados para acelerar a redução do rácio da dívida pública no PIB“.

Esses ganhos, aponta a Comissão, parecem antes estar a ser utilizados “para compensar reduções nas receitas fiscais e aumentos da despesa primária”, razão pela qual o Governo é “convidado” a aplicá-los na redução da dívida pública, cujas metas Bruxelas duvida que Portugal alcance. O executivo comunitário comenta que, tendo em conta todas as medidas previstas no plano orçamental, estas aparentam ser limitadas com vista a alcançar o ajustamento orçamental recomendado.

O documento justifica a opinião de que o orçamento português acarreta riscos de incumprimento em particular devido a facto de a Comissão projetar “um risco de desvio significativo do ajustamento necessário para o cumprimento do objetivo orçamental de médio prazo tanto para 2018 como para 2019”.

“Além disso, não é esperado que Portugal alcance progressos suficientes para cumprir o objetivo de redução da dívida para 2019. Por conseguinte, a Comissão convida as autoridades a tomar as medidas necessárias no quadro do processo orçamental nacional para assegurar que o orçamento de 2019 cumprirá o Pacto de Estabilidade e Crescimento e a usar os ganhos extraordinários para acelerar a redução do rácio da dívida pública no PIB”, lê-se no parecer.

No entanto, na conferência de imprensa de hoje na sede da Comissão, em Bruxelas, para apresentação dos pareceres sobre os planos orçamentais dos países da zona euro, o próprio comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, desdramatizou a catalogação do orçamento português como de “risco” e admitiu mesmo que o desempenho da economia portuguesa volte a superar as previsões de Bruxelas.

Moscovici preferiu realçar o “imenso” que o país tem feito nos últimos anos, e admitiu até que António Costa volte a ter razão, quando sustenta que o Governo tem sempre provado a Bruxelas que as suas previsões eram mais acertadas do que as dos serviços da Comissão. “Ficarei encantando se Portugal acabar por fazer melhor, como já aconteceu no passado, do que aquilo que atualmente prevemos, e o meu bom amigo António Costa tenha então o prazer de ‘tweetar’ outra vez. Eu saudaria isso. E pode acontecer”, declarou Moscovici.

A 9 de novembro, após a divulgação das previsões económicas de outono — que também serviram de base para a Comissão emitir hoje os seus pareceres –, o primeiro-ministro recorreu à sua conta na rede social Twitter para comparar as previsões da Comissão com os resultados económicos alcançados em 2016 e 2017 em termos de PIB, défice orçamental e desemprego para mostrar que Bruxelas tem errado nas suas estimativas.

Moscovici fez questão, de resto, de começar a sua intervenção de hoje relativamente a Portugal com elogios ao “facto de as finanças públicas de Portugal terem melhorado de forma muito significativa nos últimos anos, com o défice nominal agora muito abaixo do 1% do PIB a e dívida mais de 10 pontos abaixo do pico de 130% do PIB registado em 2014”.

“Isto mostra, de resto, que políticas certas promovem crescimento e redução do défice e da dívida, e que os efeitos destas políticas podem ser muito rápidos a materializar-se”, comentou, no que pode ser entendido como um “recado” implícito para o Governo italiano, que tem argumentado que não pode cumprir as metas de défice e dívida para garantir o crescimento da economia italiana.

Para justificar a colocação do orçamento português entre aqueles que apresentam “risco de incumprimento”, o comissário dos Assuntos Económicos sublinhou que o foco das regras no esforço estrutural “é assegurar que as melhorias nas finanças públicas são duradouras, tanto nos maus como nos bons momentos, e é por isso que é importante a redução o défice estrutural, que é o verdadeiro motor de uma redução sustentável da dívida”.