Tripulantes de cabine e Ryanair chegam a acordo para implementar legislação portuguesa

O Sindicato Nacional de Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) anunciou esta quarta-feira que chegou a acordo com a transportadora Ryanair, para a implementação da legislação laboral nacional nos contratos de trabalho dos tripulantes de cabine em Portugal.

“Este acordo hoje assinado dá-nos uma grande tranquilidade e um final nesta história que se vem arrastando há demasiado tempo, cerca de um ano, nesta luta que finalmente tem um ponto final”, disse à agência Lusa a presidente do SNPVAC, Luciana Passo.

A sindicalista considerou que se trata de um “dia histórico”.

“Hoje fizemos história, porque a partir de agora os tripulantes da Ryanair ou que operem para a Ryanair em Portugal podem contar com contratos locais, com a lei portuguesa e com a jurisdição portuguesa. A legalidade está reposta”, acrescentou, explicando que o acordo foi celebrado com a Ryanair, Crewlink e Workforce, estas duas últimas agências de trabalho temporário.

Luciana Passo explicou que o entendimento concretizado hoje prevê o início de negociações com vista à celebração de acordos de empresa entre as partes, a partir de 01 de fevereiro de 2019.

“Teremos de elaborar um acordo de empresa, que requer o seu tempo e trabalho. Será depois enviada uma proposta à Ryanair, Crewlink e Workforce e encetaremos negociações para um encontro de vontades e para que o acordo seja o mais protetor e o que mais convenha aos tripulantes de cabine”, salientou.

A presidente do sindicato elogiou ainda a “coragem e determinação” dos tripulantes de cabine da Ryanair durante o processo, bem como a “mudança de atitude” da transportadora.

“A parte mais difícil está conseguida. Verificamos uma mudança na postura na Ryanair e uma abertura que não tinha ainda demonstrado. Gostaríamos de continuar neste caminho, que torna as coisas muito mais fáceis e dá tranquilidade à empresa e aos seus trabalhadores”, concluiu.

A agência Lusa contactou a transportadora e aguarda comentários sobre o acordo.

No início deste mês, a Ryanair tinha informado que estava a negociar com sindicatos para aplicar legislação local em contratos de funcionários, num comentário à carta assinada por cinco governantes europeus a instar a companhia aérea irlandesa a concluir acordos laborais.

“A Ryanair cumpre plenamente com toda a legislação laboral da União Europeia e continua a negociar com os seus colaboradores e os respetivos sindicatos por toda a Europa, sendo que já confirmámos que aplicaríamos a legislação local em contratos locais”, lê-se numa declaração escrita enviada pela companhia à agência Lusa.

Também a comissária europeia para o Emprego, Marianne Thyssen tinha insistido na necessidade da aplicação da legislação laboral local o mais depressa possível.

A Assembleia da República tinha igualmente aprovado uma resolução para recomendar ao Governo que desenvolvesse diligências junto da companhia aérea irlandesa de baixo custo e respetivas agências de recrutamento para que aplicassem a legislação portuguesa nas relações laborais.

Os tripulantes de cabine e pilotos têm exigido em vários países europeus que seja aplicada a lei local e não a irlandesa, tendo já sido assinados diversos acordos nesse sentido.

Durante este ano, a Ryanair tem enfrentado várias greves nacionais e europeias.

Em Portugal, a polémica aumentou após o protesto do período da Páscoa, quando o sindicato dos tripulantes acusou a empresa de ilegalidades, como coação e substituição de trabalhadores grevistas.

As denúncias dos sindicatos levaram à intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que, depois, notificou o Ministério Público, por estarem em causa com “matéria penal”.

A ACT fez inspeções em Lisboa, Porto e Faro durante as paralisações convocadas pelos trabalhadores em abril, julho e setembro.