Partidos reclamavam quase 1.000 alterações ao Orçamento. Conseguiram 217 mudanças

Chegou ao fim a maratona orçamental deste ano. Foram três dias de debate e votações na especialidade e ainda um último de votação final global na generalidade. O Orçamento do Estado para 2019 saiu da Assembleia da República aprovado pelos votos da esquerda e do PAN, mas com muitas diferenças face à proposta original que foi apresentada pelo Governo em outubro. Das perto de mil propostas de alteração que foram apresentadas, os partidos da esquerda à direita (excluindo o PS) reclamam a aprovação de mais de 200 propostas. Para várias destas aprovações contribuíram as “maiorias alternativas” que se formaram no Parlamento contra o PS, como foi o caso do alargamento da redução do IVA às touradas e da eliminação da nova taxa de proteção civil.

Depois do PS, que viu serem aprovadas 83 das 103 propostas de alteração que apresentou, o PCP e o Bloco de Esquerda conseguiram, à semelhança do que aconteceu nos anos anteriores desta legislatura, o maior número de propostas de alteração aprovadas. Os comunistas viram ser aprovadas 44 propostas, das quais se destacam medidas com a criação de um novo escalão no Adicional do IMI, que passará a sujeitar o património imobiliário de valor superior a dois milhões a uma taxa adicional de 1,5% (esta proposta, exatamente nos mesmos termos, também foi apresentada pelo Bloco de Esquerda).

O PCP conseguiu ainda ver aprovadas, entre outras, as propostas para eliminar o aumento de tributação autónoma sobre carros de empresas, acabar com o pagamento especial por conta ou alargar o novo regime de reformas antecipadas aos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações (uma proposta também apresentada pelo Bloco).

Já os bloquistas fizeram passar 41 propostas de alteração. Entre elas, uma que vem obrigar o Banco de Portugal a enviar à Autoridade Tributária as declarações de regularização tributária emitidas ao abrigo dos regimes excecionais de regularização (os chamados RERT, regimes de perdão fiscal que foram aprovados pelos Governos de José Sócrates e de Pedro Passos Coelho). O Fisco passará, a partir de agora, a ter acesso às “infrações abrangidas pelas normas de exclusão de responsabilidade previstas nesses regimes”; aos “factos tributários omitidos”; à “descrição das operações subjacentes à obtenção do rendimento, à sua ocultação e/ou à sua não tributação anterior ao RERT)”; e à data e local da prática.

Outra das propostas do Bloco que passou na especialidade implica que o Fisco passe a receber informação trimestral relativa às transferências e envio de fundos que tenham como destinatário uma entidade localizada em paraísos fiscais, numa medida que vem reforçar a transparência e o controlo neste campo. E, apesar de não terem conseguido passar o novo regime de tributação de mais-valias imobiliárias que propunham, os bloquistas viram ser aprovada uma proposta para agravar o IRS sobre as mais-valias imobiliárias de entidades offshore.

Já os Verdes fizeram passar 14 propostas de alteração, com destaque para o reforço do número de salas de educação pré-escolar no ensino público e para alargamento do incentivo no consumo de veículos de baixas emissões às bicicletas elétricas. O PAN, por seu lado, viu 11 propostas aprovadas, incluindo o lançamento de uma campanha nacional de esterilização de animais e o reforço de meios humanos nos centros de procriação medicamente assistida.

À direita, PSD e CDS alcançaram os seus recordes pessoais de propostas de alteração ao Orçamento aprovadas desta legislatura: foram 13 para o PSD e 11 para o CDS. As mais simbólicas serão aquelas que, “através de uma maioria alternativa”, de todos contra o PS, vêm obrigar o Governo a reabrir o processo de negociação com os sindicatos para a contagem do tempo de serviço das carreiras especiais, onde se incluem os professores.

A eliminação da nova taxa de proteção civil proposta pela direita (uma proposta que também foi feita pelo Bloco) voltou a juntar todos contra o Governo.

O alargamento da redução do IVA da cultura para 6% à tauromaquia, que foi proposto exatamente nos mesmos termos pelo PCP, será outra das bandeiras reclamadas pelos partidos da direita. A aliança PSD-CDS-PCP permitiu que a redução do IVA seja não só alargada à tauromaquia e ao cinema, como aos espetáculos realizados em qualquer tipo de recinto, já que, ao contrário do que pretendia o PS, foi retirada a expressão “recintos fixos e fechados” da norma que acabou por ser aprovada.

Feitas as contas, foram aprovadas 217 propostas de alteração do PCP, Bloco, Verdes, PSD, CDS e PAN. Algumas, apresentadas por vários partidos, são iguais no seu conteúdo (é o caso do alargamento da redução do IVA às touradas).