António Mexia garante que acordo para EDP voltar a pagar CESE está “por dias”

O acordo entre a EDP e o Governo para a elétrica voltar a pagar a contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) deverá ficar fechado este ano, segundo o CEO da empresa. António Mexia garantiu que a empresa irá cumprir as obrigações, à margem da conferência da Global Media, “Portugal-China, uma relação com futuro”, que se realiza esta segunda-feira, em Lisboa.

“Sobre a CESE sempre tivemos uma posição muito clara. Percebíamos que houvesse um esforço temporário no sentido da redução do défice [tarifário] e que ela deveria acabar, que é o que está previsto. Se essas regras forem cumpridas, estaremos cá para cumprir o nosso papel“, afirmou Mexia.

O Governo criou esta contribuição, em 2014, com o objetivo de reduzir o défice tarifário. A EDP pagou a contribuição extraordinária ao longo de três anos, mas depois decidiu impugnar o pagamento da CESE. No ano passado, avançou para tribunal para contestar o pagamento dos cerca de 60 milhõs de euros. O argumento da elétrica é que esta taxa deveria ser temporária e extraordinária, mas acabou por se tornar permanente. Dizia ainda que o fim último de redução do défice tarifário não estava a ser cumprido, em detrimento da consolidação das contas públicas. Agora, o Executivo decidiu reforçar o contributo do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético (FSSSE) para a redução do défice tarifário da energia. Deste modo, passam a ser transferidos para abater a dívida tarifária dois terços da verba disponível, e não apenas um terço. Esta alteração poderá levar a EDP a pagar novamente.

A par do reforço da transferência desta contribuição para a redução do défice, o alargamento desta taxa aos produtores de energias renováveis é um dos vértices do triângulo orçamental proposto pelo Executivo de António Costa para baixar a fatura da eletricidade no próximo ano.

O CEO espera que a questão fique fechada nos “próximos dias”, já que à partida estarão cumpridas as duas condições impostas pela elétrica: “ser um impostos extraordinário” e “afeto à redução do défice tarifário”, tal como o próprio António Mexia explicou em outubro, na assinatura do financiamento do Banco Europeu de Investimento ao projeto do parque eólico flutuante Windfloat.

Mexia garantiu hoje que o acordo não deverá ter impacto nos preços até porque a maior parte do que é pago pelos consumidores diz respeito a pagamento de redes e impostos. “Aparentemente, a proposta do conselho tarifário é que haja uma redução das tarifas no próximo ano“, referiu.

O líder da energética preferiu focar-se na importância da energia renovável na estratégia da empresa, que foi a primeira em Portugal a realizar uma emissão de dívida através de green bonds. “As alterações climáticas são uma prioridade e uma oportunidade”, disse, reafirmando que a EDP estará presente nos leilões de energia solar.

Questionado pelos jornalistas sobre a Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada pelo acionista China Three Gorges à EDP, António Mexia afirmou que não se esperam quaisquer alterações durante a visita do presidente chinês, Xi Jinping, a Portugal.

“A única coisa que se pode dizer sobre a OPA neste momento é que as entidades oferentes, portanto a CTG, e os reguladores estão a fazer o que lhes compete. Portanto esta visita vem num momento em que o percurso está a seguir o seu rumo naturalmente. Não se espera nada nestes dias porque não há nada para esperar. É um processo inevitavelmente longo porque estamos a falar de muitos países e de muitas autorizações”, acrescentou.

(Notícia atualizada às 13h10)