Reprogramação do Portugal 2020 dá novo destino a 2,4 mil milhões de euros

A reprogramação do Portugal 2020 está concluída e já teve luz verde da Comissão Europeia. São 2,4 mil milhões de euros de fundos estruturais que serão transferidos para “áreas prioritárias para o desenvolvimento do país” e que vão alavancar um investimento de sete mil milhões de euros, dos quais cinco mil milhões serão da responsabilidade das empresas.

“A reprogramação não é dinheiro fresco, nem novo. É a reafetação de verbas”, sublinha ao ECO o secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão. Nelson Souza aponta que as três grandes aposta da reprogramação são as empresas, as pessoas e o território.

“Ao nível das empresas, do Sistemas de Incentivos, onde temos apostado mais, são reafetados 632 milhões de euros, que vão ser mais alavancados com a banca”, sublinha o responsável numa alusão à solução encontrada para que os bancos financiem a componente reembolsável dos fundos.

“Contamos mais do que duplicar esses 600 milhões de euros“, diz. Como? “As taxas de apoio às empresas são menores do que noutras áreas — em média rodam os 50% e não os 85% de outras áreas — o que alavanca muito mais”, explica. “Tudo somado prevemos um investimento total de cinco mil milhões de euros. Com os nossos recursos, os recursos da banca e ainda algumas disponibilidades que temos com base nas quebras que prevemos”, elenca Nelson Souza. Ou seja, as verbas que são libertadas após a desistência de alguns projetos que já tinham visto o financiamento aprovado, ou a revisão em baixa de um investimento em curso.

“E se for necessário ainda mobilizamos reembolsos daquilo que que as empresas começaram a reembolsar”, acrescentou o responsável, precisando, contudo, que esta será uma situação limite já que “seria financiamento intercalar”, já que o objetivo é usar este quadro comunitário.

A segunda grande prioridade é a aposta nas qualificações. Em causa está um reforço de 877 milhões de euros dirigido à qualificação de jovens (350 milhões) de adultos, nomeadamente nos centros Qualifica (280 milhões de euros) e estágios e apoios à contratação (247 milhões).

Finalmente, a área que vai receber o reforço mais significativo é o território. São 897 milhões de euros, que deverão alavancar um investimento total de 1,3 mil milhões. Neste capítulo estão incluídos os metros de Lisboa, do Porto, a linha de Cascais e o sistema de mobilidade em Coimbra, projetos que vão receber um apoio dos fundos de 285 milhões de euros”, sublinha Nelson Souza. “Há ainda o investimento municipal, ao nível das escolas, unidades de saúde, planos de desenvolvimento urbano, dos PEDUS e PARUS“, acrescenta o secretário de Estado. Tudo somado, o investimento de proximidade dá mais 600 milhões de euros. É aqui que também está incluído o hospital de Évora que são mais 40 milhões”, acrescentou.

A negociação foi dura, nomeadamente no que se refere à desafetação das verbas que estavam destinadas a instrumentos financeiros, no âmbito dos programas operacionais regionais e que tinham como destino a Instituição Financeira do Desenvolvimento. “Do que inicialmente queríamos não tivemos problemas com nada“, garante Nelson Souza quando questionado sobre quais os aspetos da reprogramação que o Governo pretendia, mas foram chumbados por Bruxelas. “Podíamos ter tido dificuldades com a redução dos instrumentos financeiros”, reconhece contudo o responsável. “Essa foi uma negociação difícil. Tivemos de provar que estava inicialmente sobredotado e que não éramos contra os instrumentos financeiros por uma questão ideológica“, acrescentou. Aliás, um dos pontos que terá somado a favor do Governo é precisamente usar um instrumento financeiro que já existe, no âmbito da IFD para financiar a garantia aos bancos no âmbito do novo mecanismo criado para estes financiarem a componente reembolsável dos fundos.

Apesar de o secretário de Estado não o reconhecer, o ECO confirmou junto de várias fontes que o alargamento do conceito de estradas de ligação a áreas de localização empresarial, mais conhecidas por lastmile, não foi aprovado. Portugal tem um conceito restrito de last mile, já que as estradas de ligação a estes parques empresariais só podem ser financiadas por fundos se forem inseridas no âmbito de um reforço de investimento nos mesmos. O Governo recebeu um rotundo não da Comissão a este propósito — tal como o ECO já avançou –, mas segundo apurou o ECO, o Executivo partiu para esta negociação com as expectativas muito em baixo.

O exercício de reprogramação permitiu ainda rever mais alguns detalhes, nomeadamente ao nível dos programas operacionais regionais. Verbas que as câmaras não estavam a ser executadas foram transferidas para outras áreas e Bruxelas aceitou mudar o método de avaliação dos investimentos feitos ao nível dos apoios à ciência e à investigação e desenvolvimento das empresas, já que os PO Regionais estavam com dificuldades em cumprir a meta de atribuir dois terços dos apoios às empresas. Por outro lado, também foram revistas algumas das metas para a avaliação de desempenho que se vai fazer no final de 2018. Uma avaliação que não é só financeira mas também física.