Tribunal Constitucional arquiva caso da imobiliária do ministro Siza Vieira

Cerca de seis meses depois de se ter descoberto que Siza Vieira tinha criado uma imobiliária um dia antes de ir para o Governo, o Tribunal Constitucional (TC) decidiu arquivar o caso, de acordo com o Jornal Económico (acesso pago) e confirmado pelo ECO. A justificar esta decisão está o facto de a passagem para a pasta da Economia ter resolvido o problema dessa incompatibilidade.

No final de maio, o ECO noticiou a abertura de uma empresa de compra e venda de bens imobiliários e consultoria empresarial por Siza Vieira, na altura ministro Adjunto. Naquela sociedade imobiliária, Siza Vieira desempenhava funções de gerente e detinha 50% do capital. Entretanto, após entrar para o Executivo e descoberta a incompatibilidade, acabou por renunciar ao cargo a Prática Magenta, desfazendo-se também da quota.

Entretanto, com a remodelação que houve no Governo em outubro, Pedro Siza Vieira deixou de ser ministro Adjunto ao ter sido exonerado e passou para a pasta de Economia. Um facto que, de acordo com os juízes do Palácio Ratton, resolve o eventual problema.

Estes concluíram que o governante não pode ser sancionado por eventual incompatibilidade porque já não desempenha as funções com as quais era incompatível. Ou seja, as eventuais incompatibilidades caíram por terra, porque o cargo deixou de existir e já não pode ser aplicada a sanção de demissão deste cargo, diz o Jornal Económico.

O ministro já foi notificado pelo TC e, questionado sobre esta decisão, respondeu que não tinha notícia.