Hasta pública dos terrenos da Feira Popular de Lisboa é retomada hoje

A Câmara de Lisboa tenta, pela quarta vez, alienar duas parcelas e dois lotes de terreno da antiga Feira Popular, depois de sucessivos adiamentos da hasta pública, que é esta quarta-feira retomada.

A primeira tentativa de alienação destes terrenos esteve agendada para o dia 12 de novembro, mas foi adiada por duas semanas, depois de a Câmara ter recebido, no dia 7, um ofício do Ministério Público (MP), que levantava questões relativamente ao projeto de requalificação da zona, conhecido como Operação Integrada de Entrecampos.

No documento de sete páginas, e assinado pela procuradora Elisabete Matos, eram elencadas cinco questões: a percentagem de habitação que será incluída no projeto, a figura de operação integrada, a unidade de execução, a edificabilidade de área da antiga Feira Popular e ainda a eventual ausência de um parecer da Autoridade Nacional de Aviação Civil.

Já no dia 9 de novembro, a Câmara de Lisboa respondeu às questões colocadas pela procuradora, considerando que tinham ficado esclarecidas “quaisquer dúvidas” relativamente à legalidade do projeto.

Porém, no dia 22 de novembro, o MP endereçou um novo ofício ao município, maior do que o primeiro, onde aprofundava as primeiras dúvidas e aconselhava a Câmara de Lisboa a “reponderar” o projeto de requalificação, “com vista a acautelar possíveis ilegalidades”.

Por isso, a hasta foi aberta no dia 23 de novembro, mas acabou por ser interrompida para os candidatos poderem analisar as questões colocadas, tendo ficado previsto que retomasse a 3 de dezembro, o que não aconteceu. A hasta pública ficou então reagendada para hoje, às 10:00, no edifício do município no Campo Grande.

De acordo com fonte oficial do município, a hasta pública de duas parcelas e dois lotes de terreno que fazem parte da chamada Operação Integrada de Entrecampos foi adiada para os candidatos terem ainda “mais tempo para analisar o processo e a resposta da CML às críticas do MP”, mas os “três concorrentes mantêm-se”, não podendo ser apresentadas quaisquer outras.

As propostas foram apresentadas pelas empresas Fidelidade Property Europe, SA., Dragon Method, SA., e MPEP – Properties Escritórios Portugal, SA..

Já no final de novembro, em reunião pública do executivo, o presidente da Câmara Municipal, Fernando Medina (PS), considerou que “não deve haver precipitação” nem “adiamentos injustificáveis” relativamente à hasta pública, pelo que o município iria “conduzir esta importante e exigente operação” dentro “deste equilíbrio”.

A CML já tinha tentado vender estes terrenos em 2015, mas tal acabou por não acontecer por falta de propostas de interessados, mesmo depois de várias tentativas.

Entretanto, o presidente da Câmara solicitou uma reunião com a procuradora Elisabete Matos, “com caráter de urgência”, para esclarecer as dúvidas apresentadas.

Na semana passada, a Assembleia Municipal revogou, com os votos favoráveis dos eleitos do PS e de nove deputados independentes, deliberações de julho de 2015 que levaram às primeiras hastas públicas dos terrenos onde funcionou a Feira Popular.

Uma das deliberações em causa prendia-se com uma recomendação, de há três anos, que levou a Câmara de Lisboa a estabelecer que nos terrenos onde funcionou a feira deveria nascer, pelos menos, 25% de habitação.

Este é um dos pontos levantados pelo MP, que alegava que os 23,31% de habitação efetiva prevista na operação integrada desrespeitava essa recomendação.

Nessa reunião plenária, o vice-presidente do município indicou que o encontro entre Medina e a procuradora já tinha decorrido, sem esclarecer em que dia. Na altura, Duarte Cordeiro referiu que, mesmo assim, a “câmara terá respondido ontem [segunda-feira, dia 3 de dezembro] ao final do dia” ao segundo conjunto de questões do MP.