CML interrompe hasta pública dos terrenos da Feira Popular

  • ECO e Lusa
  • 23 Novembro 2018

A Câmara de Lisboa decidiu interromper a hasta pública dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, de modo a permitir que os investidores consultem a nova pronúncia do Ministério Público.

A Câmara de Lisboa decidiu interromper a hasta pública dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, de modo a permitir que os investidores consultem a nova pronúncia do Ministério Público (MP). O leilão deverá ser retomado a 3 de dezembro, avança a SIC Notícias.

“A decisão do júri é de interromper” o procedimento, disse o diretor municipal de Gestão Patrimonial da Câmara de Lisboa, António Furtado. A informação foi transmitida pouco tempo depois da abertura da hasta pública e antes de serem abertas as três propostas apresentadas. “Foi aberto o ato público, será interrompido neste momento e será retomado no dia 03” de dezembro, referiu o diretor, apontando que será distribuída aos interessados uma “cópia integral da pronúncia da senhora procuradora”, endereçada na quinta-feira ao município liderado por Fernando Medina.

A poucas horas da abertura da hasta pública dos terrenos em causa (que aconteceu, esta sexta-feira, pelas 10h00), o MP desafiou o Executivo de Fernando Medina a fazer a “reponderação da operação” para “expurgar os vícios de que resultem nulidade ou anulabilidade do projeto”.

De notar que, no início do mês, o MP já tinha expresso dúvidas sobre quase todos os detalhes dos planos para os terrenos da antiga Feira Popular, pondo em causa, nomeadamente, a edificabilidade e percentagem de habitação constante no projeto, a figura de operação integrada, a unidade de execução e ainda a eventual ausência de um parecer da Autoridade Nacional de Aviação Civil.

Na ocasião, a Câmara Municipal desvalorizou os argumentos da Procuradora da República, que voltou a enviar um novo ofício a Medina, na quinta-feira, mantendo praticamente todas as críticas anteriores.

Foi neste quadro que, de acordo com a SIC Notícias, o Executivo municipal decidiu interromper, esta manhã, o leilão em causa, para permitir que os investidores consultem essa pronúncia do MP. A hasta pública deverá, entretanto, ser retomada a 3 de dezembro.

(Notícia atualizada às 11h23)

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