Pimco, IBM e fundo soberano do Kuwait processam Portugal

A República Portuguesa está a ser processada por vários fundos geridos pela Pimco e por outras entidades internacionais como o plano de pensões da IBM devido ao Banco Espírito Santo (BES). Em causa está uma decisão tomada pelo Banco de Portugal (BdP) sobre a dívida sénior do banco falido, que a passou para o Novo Banco mas, um ano depois, voltou a passá-la para o BES, onde a recuperação do investimento é limitada, escreve o Jornal de Negócios.

De acordo com o processo publicitado no Citius, a ação deu entrada no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa a 3 de dezembro, na qual a República Portuguesa consta como ré. Desta vez, os “lesados” são os fundos Pimco Low Duration ESG Fund, Pimco Global Bond Opportunities Fun, Kuwait Investment Authority (fundo soberano do Kuwait) e o IBM Personal Pension Plan Trust (plano de pensões da IBM). Apesar das várias tentativas do Governo português em conseguir um acordo, a ação deu entrada em tribunal.

Na base desta ação está a decisão tomada pela instituição liderada por Carlos Costa em 2014, ano de resolução do BES, quando decidiu passar títulos de dívida sénior do banco velho para o Novo Banco e, um ano depois, voltou a passar esses títulos para o BES, limitando aos titulares a capacidade de recuperar os investimentos. Nessa altura, das 52 séries de obrigações seniores existentes no Novo Banco, apenas cinco foram escolhidas, o que leva estes fundos a alegar que houve um tratamento desigual nesse processo.

De acordo com uma fonte próxima do processo, contactada pelo ECO, “os obrigacionistas séniores estão determinados em defender o seu direito a um tratamento igual ao dos demais credores nos tribunais e locais apropriados”, considerando estas passagens de obrigações “ilegais, arbitrárias e contrárias ao interesse público”.

De acordo com a mesma fonte, há ainda outro motivo para esta ação: “A lei portuguesa que transpôs a Diretiva não previu e continua a não prever de forma expressa e clara que os credores de instituições de crédito resolvidas que sejam da mesma classe devem ser tratados de forma igual, de acordo com a hierarquia prevista na lei interna de insolvência”.

Os “lesados” afirmam ainda que esta decisão de retransferência “fragiliza a confiança dos investidores” e impôs “custos e sacrifícios muito relevantes desnecessários aos contribuintes portugueses“, superior a dois milhões de euros. Para além disso, os prejuízos de 1,4 mil milhões declarados pelo Novo Banco em março deste ano e metade da injeção de capital de 800 milhões “serão cobertos pelos contribuintes portugueses através do Fundo de Resolução”.

(Notícia atualizada às 16h04 com mais informação)