Governo propõe “mecanismo célere e ágil” para lesados do Banif

  • Lusa
  • 10 Dezembro 2018

Este mecanismo prevê a constituição de uma comissão formada por três peritos, que vão delimitar um perímetro de lesados não qualificado.

O Governo anunciou este domingo que propôs a criação de “um mecanismo célere e ágil” que permita a redução de “perdas sofridas pelos lesados não qualificados do Banif“, o qual “foi aceite” pela Comissão Liquidatária e pela ALBOA – Associação de Lesados.

Na passada sexta-feira, 7 de dezembro, realizou-se na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, uma reunião tripartida entre Governo, Comissão Liquidatária do Banif – Banco Internacional do Funchal e ALBOA – Associação de Lesados.

“Após um aprofundado trabalho de análise jurídica, atendendo às diferenças face ao caso dos lesados do papel comercial do BES, o Governo propôs na referida reunião que fosse adotado um mecanismo célere e ágil com vista a reduzir as perdas sofridas pelos lesados não qualificados do Banif”, é referido num comunicado do gabinete do primeiro-ministro.

Esse mecanismo consiste “na constituição de uma comissão formada por três peritos para levarem a cabo, de forma isenta, imparcial e de acordo com regras de equidade, a tarefa de delimitar um perímetro de lesados não qualificados, com vista à criação por parte da ALBOA de um fundo de recuperação de créditos, nos termos da lei n.º 69/2017, de 11 de agosto”, lê-se na nota.

“Essa sugestão foi aceite por todos na reunião tripartida”, é adiantado.

De acordo com o gabinete de António Costa, “os três peritos serão designados pela Ordem dos Advogados (que manifestou já a sua disponibilidade para o efeito), mediante a solicitação da ALBOA”, que é a única associação de defesa de investidores do Banif registada na CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários).

A comissão de peritos “elaborará um regulamento do qual constarão os princípios e o procedimento a observar e que permitirá, após análise dos requerimentos apresentados pelos investidores não qualificados do Banif, delimitar as situações concretas em que possam ter ocorrido práticas ilícitas na comercialização de títulos de dívida emitidos ou comercializados pelo Banif”, é referido.

A análise permitirá, depois, à ALBOA “instruir devidamente o seu requerimento para constituição de um fundo de recuperação de créditos junto da CMVM, atendendo à impossibilidade de identificação de qualquer ‘mis-selling’ generalizado na comercialização de emissões por parte do Banif, ao contrário, mais uma vez, do sucedido no caso dos lesados do papel comercial do BES”.

Segundo o Governo, “está assim delineado um mecanismo viável e célere que permitirá encontrar um perímetro de lesados não qualificados apto a instruir o requerimento de constituição de um fundo de recuperação de créditos junto da CMVM, como desejado pela ALBOA, enquanto solução que, salvaguardando o erário público, visa mitigar os prejuízos relativos a casos concretos ocorridos após o Banif se ter tornado maioritariamente público”.

O gabinete do primeiro-ministro destaca ainda que “o Governo cumpriu, assim, no quadro das referidas soluções parlamentares, o compromisso assumido junto da ALBOA e dos lesados do Banif e continuará a acompanhar atentamente a implementação desta solução”.

ALBOA congratula-se e desmarca manifestação

Entretanto, a ALBOA congratulou-se com a solução encontrada pelo Governo para reduzir as perdas sofridas pelos lesados não qualificados da instituição, desmarcando a manifestação que estava agendada para terça-feira.

Em comunicado, a ALBOA diz que a solução encontrada pelo Governo representa “aquela luz ao fundo do túnel que dá esperança a vários milhares de cidadãos (na sua esmagadora maioria de fracos recursos e generalizada iliteraria financeira) de que se encontre finalmente uma solução que tarda e que, a concretizar-se, como se espera, será a todos os títulos justa”.

Por esta razão, a associação decidiu desmarcar a manifestação agendada para terça-feira, tendo já dado diretrizes de desmobilização. “Fica assim a expectativa da evolução próxima dos acontecimentos, na sequência da via de solução agora apontada, colocando-se a ALBOA, na senda do que sempre fez, totalmente à disposição para colaborar na rápida resolução da situação dos tão castigados lesados do Banif”, acrescenta.

(Notícia atualizada às 12h42 com reação da ALBOA)

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