Estado pode voltar a entrar no capital do banco de investimento do Banif

  • ECO
  • 31 Julho 2018

Em causa está um regime especial de ativos por impostos diferidos, que permite a entrada do Estado no capital dos bancos como contrapartida.

O Estado pode voltar a ter capital do banco de investimento do Banif (BBI), que foi vendido pela Oitante ao grupo chinês Bison Capital. Em causa está um regime especial de ativos por impostos diferidos, que permite a entrada do Estado no capital dos bancos como compensação por este benefício.

O regime, criado em 2014 e ao qual o banco aderiu nesse ano, quando fazia parte do grupo Banif, permite converter determinados ativos por impostos diferidos em créditos tributários. Para tal, têm de emitir direitos de conversão a favor do Estado que, desta forma, pode mais tarde entrar no capital das instituições financeiras.

Os ativos por impostos diferidos registados pelo BBI chegam a 755 mil euros, adianta o Jornal de Negócios (acesso pago). Depois das conversões e emissão de direitos, feitas em 2016 e 2017, a reserva especial conjunta totaliza 557 mil euros.

Desta forma, com os direitos de conversão, o Estado poderá incorporar as reservas especiais, tornando-o acionista. Segundo declarações do Ministério das Finanças ao Jornal de Negócios, “os direitos de conversão atribuídos ao Estado pelo Banif – Banco de Investimento, SA, ao abrigo da Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto, encontram-se depositados numa conta de títulos da Direção-Geral do Tesouro e Finanças junto do Banco de Portugal“.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Estado pode voltar a entrar no capital do banco de investimento do Banif

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião