Estado “não pode propor outras condições” ao grupo Mello, diz ministra da Saúde

“Folgo muito em ter esse conhecimento”. Foi assim que Marta Temido começou por reagir ao comunicado do grupo José de Mello que, na quarta-feira, se mostrou disponível para prologar o contrato de gestão em regime de parceria público-privada no Hospital de Braga. Mas avisou: outras condições, diferentes das atuais, o Estado não pode propor.

À saída da sessão pública de apresentação da nova Lei de Bases da Saúde, esta tarde em Lisboa, a ministra da Saúde foi confrontada com a posição do grupo José de Mello conhecida na quarta-feira ao final do dia sobre a contrato de gestão em PPP no Hospital de Braga, onde se mostrava disponível para prolongar o contrato com o Estado.

Nesse comunicado, o grupo afirmava estar, “desde o primeiro momento, disponível para o prolongamento do Contrato de Gestão da PPP do Hospital de Braga, dentro do atual modelo contratual”. No entanto, acrescentava que “desde que esclarecidas as condições de execução do contrato e de sustentabilidade financeira da parceria”.

Esta quinta-feira, a governante reagiu a esta disponibilidade de prolongamento. “Folgo muito em ter esse conhecimento. Não era essa a informação que tínhamos. Nas condições do atual contrato, tínhamos a informação de que não haveria essa disponibilidade. E outras condições, é evidente são as condições de contrato, o Estado não pode propor”, disse a ministra, sugerindo que o grupo Mello queria ir além das condições atuais. No entanto, remeteu mais esclarecimentos para “os próximos dias”.

Na quarta-feira, à margem da ida à comissão parlamentar de Saúde, a ministra admitiu que o contrato com o grupo José de Mello não fosse prolongado. O mesmo termina em agosto do próximo ano.

O Governo tem estado sob pressão do Bloco de Esquerda para terminar com as PPP na saúde.