PSD quer isentar lisboetas do pagamento de taxa turística

Os deputados do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) vão propor uma alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do município com vista a isentar os lisboetas do pagamento da taxa turística.

A AML vai apreciar, na reunião plenária que decorre terça-feira, um projeto de alteração a este regulamento e a “fundamentação económica da Taxa Municipal Turística de Dormida”, que deverá aumentar de um para dois euros no próximo ano.

O documento apresentado pela Câmara de Lisboa tem como objetivo proceder a “algumas melhorias a inserir no regulamento, essencialmente de ajustamento e de clarificação de conceitos”, como o de hóspede ou o “pagamento da taxa independentemente do motivo da estadia, das situações em que o pagamento da taxa é devido e do momento em que é possível proceder ao pagamento dos encargos de cobrança”.

De acordo com a proposta do PSD, à qual a agência Lusa teve acesso, os eleitos querem que seja feita uma adenda ao artigo que refere as isenções, para que passem a constar também “os hóspedes que tenham residência fiscal no município de Lisboa”. Os sociais-democratas pretendem que seja também apresentada, para “efeitos da fundamentação das isenções previstas”, a “certidão do domicílio fiscal emitida pela Autoridade Tributária Aduaneira”.

Na argumentação da proposta, o grupo municipal do PSD aponta que, “quando os residentes em Lisboa, por razões diversas, pernoitam em empreendimentos turísticos ou estabelecimentos de alojamento local na cidade de Lisboa, não representam qualquer acréscimo de carga turística pelo simples facto de já residirem na cidade”.

O documento refere também que outras capitais europeias, como Paris ou Roma, já conferem esta isenção aos seus residentes.

O PSD na AML alega ainda que “os residentes em Lisboa, pelos impostos e taxas a que estão sujeitos, já dão o seu contributo financeiro para as diversas políticas públicas levadas a cabo pela CML [Câmara Municipal de Lisboa], entre as quais, as que são referidas na fundamentação para a implementação da taxa turística”.

Aprovada pelo município em 2014, a Taxa Municipal Turística começou a ser aplicada em janeiro de 2016 sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros nas unidades hoteleiras ou de alojamento local, sendo cobrado um euro por noite até um máximo de sete euros.

Segundo dados de outubro, em termos globais, a câmara já encaixou cerca de 31 milhões de euros desde o início da cobrança. Em 2017, a autarquia recebeu 18,5 milhões de euros de taxa turística, mais 6,1 milhões do que em 2016. Isentos deste pagamento estão as crianças até 13 anos, assim como quem pernoita na cidade para obter tratamento médico e os seus acompanhantes.

As receitas provenientes da taxa turística já foram aplicadas em eventos como o Festival Eurovisão da Canção e vão também ajudar a financiar a continuação da cimeira da tecnologia e inovação Web Summit em Portugal. Além disso, este dinheiro também já foi utilizado para reforçar a higiene urbana na capital.

Em meados de outubro, a Câmara de Lisboa adiantou à agência Lusa que iria aumentar esta taxa em 2019, de um para dois euros por noite, para reforçar a limpeza urbana e os transportes nas zonas com maior pressão do turismo. A alteração deverá entrar em vigor a 1 de janeiro.