Siza Vieira diz ao Constitucional que perdeu 574 mil euros ao ir para o Governo

Pedro Siza Vieira já entregou no Tribunal Constitucional (TC) a nova declaração de rendimento e património por ter tomado posse como ministro adjunto e da Economia a 15 de outubro. Nela, o governante informa o Palácio Ratton que com a sua entrada para o Executivo acabou por ter uma perda patrimonial avaliada em 574 mil euros. “Os valores ora apresentados são consideravelmente inferiores” aos que foram reportados após a primeira tomada de posse no Governo, a 21 de outubro de 2017.

A declaração de incompatibilidades, rendimento e património deu entrada no TC a 14 de dezembro. Do documento consultado esta terça-feira pelo ECO consta uma primeira declaração na qual Siza explica o que mudou na sua carteira de títulos, contas bancárias a prazo e aplicações financeiras equivalentes entre a primeira e segunda declaração (designado como Capítulo II – D da declaração).

Quando foi nomeado para ministro Adjunto de António Costa, Siza Vieira “acordou a amortização” da quota que detinha sociedade de advogados onde trabalhava antes de integrar o Executivo, a Linklaters. Esta amortização originou um “acréscimo patrimonial significativo, o que implicou o pagamento a 31 de agosto de 2018 de uma quantia substancial a título de IRS“, conta o ministro.

Por este motivo, Siza “procedeu à alienação de diversas ações e unidades de participação, detidas em entidades abertas em diversas instituições financeiras, de forma a fazer face ao referido pagamento”. O governante acrescenta que se desfez de investimentos que tinha junto da Caixa Geral de Depósitos, BCP e BPI, bem como a 150 mil libras que tinha depositadas junto do Banco CitiBank em Londres.

“Por conseguinte, os valores ora apresentados são consideravelmente inferiores aos apresentados aquando da entrega da última declaração”, conclui o ministro.

Ao ECO, o gabinete do ministro justifica que esta conclusão se prende apenas com as diferenças na carteira de títulos. “O ministro Adjunto e da Economia fez a declaração nos termos da Lei e não tem comentários a fazer sobre a mesma. Refira-se, apenas, que a questão colocada está devidamente explicada no requerimento apresentado ao Tribunal Constitucional e diz respeito, exclusivamente, ao Campo 2 D da Declaração de Património, Rendimentos e Cargos Sociais.”

Ou seja, Pedro Siza Vieira compara os atuais cerca de 646 mil euros reportados como carteira de títulos com os anteriores 1.220 mil euros, apontando assim para uma perda de 574 mil euros.

No entanto, o ministro atualiza ainda as informações sobre o IRS declarado, já que à data de hoje já tem uma declaração nova, referente a 2017. A primeira era referente a 2016.

Em 2017 auferiu rendimentos brutos de IRS de 2.235 mil euros, mais 876 mil euros que em 2016. A principal diferença está nos rendimentos de trabalho independente que aumentaram nesse ano 692 mil euros, para 2.033 mil euros.

Neste ano, o ministro recebeu um pouco mais que nove salários como advogado e o resto do ano como ministro. “É ainda de referir que, em 2017, o ministro amortizou a sua quota na sociedade de advogados de que era sócio, tendo esse mesmo rendimento sido declarado, de acordo com a Lei, como rendimento de trabalho independente“, explica o gabinete de Siza Vieira.

A título de trabalho dependente, o ministro apresentou pouco mais de 17 mil euros de rendimento bruto por pouco mais de dois meses no Governo na reta final de 2017.