Devolver garrafas de plástico vai dar prémio. Ministro do Ambiente ainda vai definir a recompensa

O Governo vai lançar um projeto-piloto até 31 de dezembro de 2019 que visa premiar o consumidor final pela devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis, com vista a garantir o seu encaminhamento para a reciclagem. Em causa está a lei que que incentiva a devolução e depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio, publicada esta quarta-feira em Diário da República.

De modo a garantir a recolha vão ser disponibilizados equipamentos que permitam a devolução destas embalagens de bebidas, instalados em grandes superfícies comerciais. Qual será o prémio não está ainda definido, sendo que será “determinado mediante despacho do membro do Governo responsável pela área do Ambiente”, ou seja, cabe a Matos Fernandes anunciar a recompensa.

O Governo fica sujeito a apresentar à Assembleia da República (AR) um relatório de avaliação do impacto de implementação deste projeto-piloto, até ao final do terceiro trimestre de 2021.

As grandes superfícies comerciais ficam ainda obrigadas a implementar uma área devidamente assinalada e exclusivamente dedicada ao comércio de bebidas em embalagens reutilizáveis ou 100% biodegradáveis.

A partir de 1 de janeiro de 2022 será obrigatória a existência de sistema de depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio com depósito não reutilizáveis.

A lei que regulamenta o sistema de incentivo à devolução e depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio deverá ser regulamentada no espaço de 180 dias.