Subsídio de Natal por inteiro empurra contas públicas para défice

O pagamento por inteiro do subsídio de Natal aos trabalhadores da Função Pública em novembro agravou o saldo das contas públicas. Até outubro, o conjunto das Administrações Públicas registava um excedente de 259 milhões de euros. Já nos primeiros 11 meses do ano, as contas voltaram a terreno negativo, com um défice de 624 milhões de euros, ainda assim 1.425 milhões melhor do que há um ano.

Os números foram divulgados esta sexta-feira pelo Ministério das Finanças e estão em contabilidade pública, ou seja, numa ótica de recebimentos e pagamentos.

“A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até novembro um saldo de -624 milhões de euros, representando uma melhoria de 1.425 milhões de euros face ao período homólogo, explicada por um crescimento da receita (5,4%) superior ao aumento da despesa (3,3%)”, diz o comunicado das Finanças.

No mesmo comunicado, o ministério liderado por Mário Centeno destaca, do lado da despesa, a subida da fatura com com salários, que “cresceu 2,1% na Administração Central, em resultado do descongelamento das carreiras e da reposição do valor de outras prestações, como as horas extraordinárias“, assumindo “particular relevância a despesa com pessoal no Serviço Nacional de Saúde (SNS) que cresce 6%: para além do forte crescimento do emprego, registou-se o aumento do valor pago no SNS pelas horas extraordinárias, horas de qualidade e a criação de um novo subsídio para os enfermeiros especialistas”.

Este detalhe acontece num altura em que o Governo se confronta com greves no setor da saúde, por parte dos enfermeiros por causa das carreiras.

“A despesa com pensões da Segurança Social cresce cerca de 3%, quando corrigida do efeito do subsídio de natal (pago na totalidade em dezembro), e com as pensões da CGA cresce 2,1%”, avança o ministério, acrescentando que “este crescimento reflete o facto de, pela primeira vez na última década, a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e também os aumentos extraordinários de pensões de agosto de 2017 e 2018”.

No comunicado que antecipa informações que a Direção-Geral do Orçamento (DGO) publica esta sexta-feira, as Finanças não referem o peso que os gastos com subsídio de Natal terão na reta final do ano. Mas em momentos anteriores, tinha destacado a importância desta rubrica para as contas públicas.

Este ano o subsídio de Natal foi pago por inteiro aos trabalhadores em pensionistas do Estado em novembro e dezembro, ao contrário do que aconteceu no ano passado em que parte desta despesa foi paga em regime de duodécimos. Esta alteração adiou mais despesa para a reta final do ano. Segundo as Finanças, a despesa com subsídio de Natal está avaliada em quase 3.000 milhões de euros.

A DGO acrescenta, no boletim publicado horas depois, que as despesas com pessoal na administração central e na Segurança Social subiram 1,5% face ao período homólogo. “A inversão do comportamento desta rubrica de despesa, face ao observado em outubro, mês até ao qual as despesas com pessoal decresciam 1,6%, refletiu sobretudo o facto de o pagamento do subsídio de Natal ter ocorrido de forma integral em novembro.”

Os dados referentes a dezembro contarão com o peso da despesa com o subsídio de Natal dos pensionistas.

No comunicado, o Ministério das Finanças destaca ainda a evolução da despesa no setor da saúde (indo além das questões salariais), nas prestações sociais e também em áreas onde tem estado debaixo de fogo por parte da oposição mas também dos parceiros políticos, que apontam falta de aposta nos serviços públicos.

• A despesa total do SNS aumentou 5,7%, “superando os máximos anteriores ao período do Programa de Ajustamento”. Ao mesmo tempo garante que o SNS não está a acumular dívidas a fornecedores. Os pagamentos em atraso dos hospitais EPE apresentaram uma redução “elevada” de 200 milhões de euros em relação ao ano anterior. Os dados da DGO, publicados horas depois, mostram que face a outubro houve um aumento de 51 milhões de euros nos pagamentos em atraso nestes hospitais,
• O investimento público na Administração Central subiu 33%, quando excluídas as PPP,
• As prestações sociais aumentaram 6,9%, excluindo pensões, “em particular em resultado da criação da prestação social para a inclusão e do aumento do abono de família”,
• Houve também um crescimento significativo da despesa no setor dos transportes públicos: “a Comboios de Portugal tem a despesa a crescer 19,4% e a Infraestruturas de Portugal +10,8%”,
• A área da Cultura tem um “aumento superior à média, 9,8%, o mesmo acontecendo com as forças de segurança, nomeadamente a Polícia Judiciária, 47,7% e a GNR, 25,6%”.

Do lado da receita, o Governo destaca o bom momento da economia e sublinha que houve uma descida de taxas, tentando assim responder a quem acusa o Executivo de cobrar a carga fiscal mais elevada de sempre. “Até novembro, a receita fiscal do subsetor Estado cresceu 5,4%, destacando-se o aumento da receita do IVA (5,6%), do IRC (11,3%) e do IRS (4,3%). A evolução positiva da receita fiscal, apesar da redução das taxas de imposto, em particular do IRS, reflete o bom momento da economia portuguesa.”

“A receita contributiva, que reflete o pagamento de salários e a evolução do emprego, beneficiou do comportamento do mercado de trabalho, visível no forte crescimento de 7% das contribuições para a Segurança Social”, acrescenta ainda o ministério de Mário Centeno.

Em contabilidade nacional – a perspetiva que interessa a Bruxelas -, o saldo apresentava um excedente de 0,7% do PIB no final do terceiro trimestre. Foi na sequência deste número que Mário Centeno admitiu um resultado final melhor que o previsto.

A 21 de dezembro, o ministro das Finanças admitiu que o défice deste ano passa ficar “ligeiramente” abaixo da meta de 0,7% prevista para o conjunto do ano.

(Notícia atualizada às 18h19 com dados do boletim da DGO)