Salgado e Morais Pires recorrem da multa do Banco de Portugal

Ricardo Salgado vai recorrer da multa aplicada pela Banco de Portugal, no âmbito do processo relacionado com o Banco Espírito Santo Angola (BESA). A informação foi avançada pela defesa do antigo banqueiro, em comunicado enviado às redações. Mas não está só. Horas depois, Amílcar Morais Pires também anunciou, em comunicado, que vai recorrer da decisão do Banco de Portugal, que o condenou a pagar uma multa de 1,2 milhões de euros.

O Banco de Portugal condenou Ricardo Salgado a pagar, em cúmulo jurídico, 1,8 milhões de euros, correspondentes a três coimas distintas no valor 400 mil, 500 mil e um milhão de euros. Neste processo, o regulador não aplica a sanção acessória de inibição de exercício de funções porque o ex-presidente do BES já está impedido de trabalhar no setor financeiro por um período de oito anos.

O caso está relacionado com uma acusação feita pelo Banco de Portugal, em 2015, na qual 18 administradores e entidades foram alvo de processos de contraordenação devido à exposição do BES ao Banco Espírito Santo Angola, tendo sido acusados de diversas infrações. Em 2014, antes do colapso do BES, a exposição do banco a Angola superava os três mil milhões de euros, sendo que grande parte desse crédito não tinha garantias. O Estado angolano chegou a dar um aval sobre esses créditos, mas a garantia foi retirada quando o banco português foi alvo de resolução.

Na resposta ao Banco de Portugal, Ricardo Salgado acusa o regulador de parcialidade. “O Tribunal de Santarém já qualificou [as] declarações do Senhor Governador como um ‘excesso argumentativo’, como tendo ‘extravasado o estritamente necessário’, além de serem ‘excessivamente conclusivas’. Isto, aparentemente, ainda não terá sido suficiente para questionar o sistema que distorce o Estado de Direito, mas é revelador da total ausência de imparcialidade e isenção do Banco de Portugal para julgar factos respeitantes ao BES e ao Dr. Ricardo Salgado“, pode ler-se no comunicado emitido esta tarde.

E acrescenta: “Quase cinco anos depois de ter sido tomada a ilegal decisão de destruição de uma instituição centenária como o BES, foi proferida esta decisão numa linha estratégica de isolamento de certos arguidos para continuar a dissimular o desprezo que os então responsáveis do BdP conferiram à garantia soberana de Angola de 5,7 mil milhões de dólares, que permitiria ter evitado muitos prejuízos”.

A defesa do antigo banqueiro irá, assim, interpor recurso da decisão do Banco de Portugal, “ainda na esperança de que o Estado de Direito não cederá a pressões de qualquer espécie”.

Decisão do BdP “é perversamente injusta e notoriamente interessada”

Tal como Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, considera que o Banco de Portugal é parcial e que a sua decisão é “perversamente injusta”. O responsável justifica que a sua intervenção no Banco Espírito Santo Angola “foi a de pôr a funcionar bem, entre 2012 e 2013, o que anteriormente tinha sido posto a funcionar mal por Álvaro Sobrinho, como bem sabe o Banco de Portugal”.

Por isso, o ex-CFO decidiu recorrer da decisão do supervisor. “Face à divulgação efetuada esta quinta feira pelo Banco de Portugal nos media nacionais, em que procura junto da imprensa e, através dos media, na opinião pública, criar uma perceção de “condenações e julgamentos definitivos pelos tribunais”, informo que vou recorrer desta decisão do Banco de Portugal precisamente para o único tribunal competente”, ou seja, o tribunal de Santarém.

“Esta decisão sobre irregularidades no Banco Espírito Santo Angola é perversamente injusta e notoriamente interessada”, diz Amílcar Morais Pires na nota enviada às redações.

Esta decisão sobre irregularidades no Banco Espírito Santo Angola é perversamente injusta e notoriamente interessada.

Para o responsável, a decisão do organismo liderado por Carlos Costa é “uma forma de o Banco de Portugal e os seus administradores tentarem encontrar bodes expiatórios para o ato gravíssimo e extremamente danoso para o Estado português que cometeram em julho/agosto de 2014, quando controlavam o BES”.

(Notícia atualizada com a decisão de Amílcar Morais Pires)