Rui Moreira defende “regionalização política” para descentralizar

O presidente da Câmara do Porto defendeu esta segunda-feira que a única forma de descentralizar é avançar com uma “regionalização política”, dando liberdade a cada uma das regiões para referendar essa decisão.

“Eu continuo a estar convicto que a única forma de ter descentralização é termos uma regionalização política, porque é a regionalização política que nos vai dar os argumentos para que as verdadeiras competências passem”, afirmou Rui Moreira.

O autarca que falava na reunião extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, onde se discutiu a transferência de competências quer para a autarquia, quer para a Área Metropolitana do Porto (AMP), rejeita a ideia de uma “regionalização administrativa” e considera que a decisão deve ser tomada por cada uma das regiões.

“Quando se fizer esse referendo em cada uma das regiões, sejamos nós a decidir. E se a região Norte quiser e região Centro não quer, amigo não empata amigo, deixem-nos ser uma região. Não há problema, nós já temos os Açores e a Madeira”, argumentou.

“Se nós não tivermos esse tipo de regionalização, um dia o que as pessoas vão querer é a autonomia”, prosseguiu Rui Moreira, que reiterou a convicção de que este processo de descentralização resume-se, nesta altura, à transferência de tarefas.

“Transformarem-nos em subdireções regionais, ainda por cima suborçamentadas, não é a descentralização que nós queremos. Não vale a pena”, sustentou, lembrando que algumas das propostas que os municípios fizeram na Cimeira de Sintra não tinham nenhum custo para o Estado e ainda assim não avançaram.

O autarca, que respondia à intervenção do deputado socialista Pedro Braga de Carvalho que considerou que “aquele [Rui Moreira] que tantas vezes usa o verbo descentralização, não pode demitir-se da ação”, disse ainda que “o problema é que os partidos políticos vivem hoje numa interdependência com os quadros superiores da administração pública”.

“Lembram-se daquela série “Yes Minister”, aparece sempre alguém que diz ‘sim’, ‘sim’ aos ministros e depois fazem o contrário. Se querem ser ‘yes minister’ não me peçam para participar. Depois faremos a análise”, declarou.

A Assembleia Municipal do Porto aprovou esta segunda-feira a rejeição da transferência de competências no âmbito do processo de descentralização em 2019, bem como a emissão de um acordo favorável à transferência de competências para a Área Metropolitana do Porto (AMP), que tem que ser validada pelas assembleias municipais de todos os municípios.

Durante a sua intervenção, o socialista Pedro Braga de Carvalho lamentou que o executivo não tenha feito uma análise, caso a caso, dos diplomas setoriais, e desafiou Moreira aproveitar esta oportunidade para acabar com os “yes minister”.

Já a deputada do Bloco de Esquerda Susana Constante Pereira defendeu que esta descentralização mais não é que uma “municipalização das funções sociais do Estado” que põe em causa a resposta universal do país em matérias como a educação, a saúde ou a ação social, onde compete ao Estado garantir a inclusão.

Quanto ao PSD, culpou o ministro da Administração Interna pela “trapalhada” em que está envolto o processo de descentralização, sublinhando que “a culpa não pode morrer solteira”.

Para o deputado Alberto Machado, esta foi uma oportunidade perdida, mas também uma “oportunidade para que o próximo Governo do PSD possa implantar a regionalização”, disse.

Já Joana Rodrigues, da CDU, afirmou que este processo de transferência de competências para os municípios não vai ser acompanhado dos meios ou os recursos necessários, pelo que, vai traduzir-se numa redução do investimento público.

Nesta matéria, Bebiana Cunha, do PAN, alertou para a necessidade de planificar riscos e carências no âmbito deste processo.