Inspeção detetou 1.600 contratos a termo e recibos verdes irregulares em 2018

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e o Instituto da Segurança Social (ISS) detetaram em 2018 mais de 1.600 trabalhadores a termo e a recibos verdes em situação irregular, tendo sido já regularizada a maioria dos casos.

Numa ação conjunta da ACT e do ISS de âmbito nacional que abrangeu 1.454 empresas no ano passado, a maioria das quais microempresas, foram ainda apuradas contribuições em falta para a Segurança Social no valor de 104.844 euros, segundo um comunicado enviado à Lusa. O objetivo da ação inspetiva foi a regularização de “situações de uso indevido de contratos de prestação de serviço e de contratação a termo, bem como a regularidade do pagamento de contribuições perante a Segurança Social”, explicam os dois organismos.

De acordo com os resultados, foram realizadas 2 mil visitas a empresas, num total de 19 mil trabalhadores, tendo sido alvo da ação 7.900 contratados a termo e trabalhadores independentes, “estando cerca de 1.600 em situação irregular”. Segundo adiantam, do total, foram já regularizadas 1.437 situações.

Quanto aos trabalhadores com contrato a termo, foram abrangidos pela ação inspetiva 6.282, dos quais 1.359 (22%) apresentavam situação irregular, estando resolvidos 92% dos casos (1.252). Já no caso dos trabalhadores com falsos contratos de prestação de serviços, a inspeção abrangeu 1.653 pessoas e dos 185 que estavam irregulares, 68% já têm a situação regularizada.

“As principais irregularidades detetadas relacionam-se com a inadmissibilidade de contrato de trabalho a termo ao abrigo do artigo 140.º do Código do Trabalho, com a falta de relação entre o motivo invocado e o termo estipulado, com a falta de menção expressa dos factos que integram o motivo justificativo da contratação a termo, a falta de comunicação da celebração e da cessação do contrato a termo à ACT e verificação de falsos trabalhadores independentes”, adianta a mesma fonte.

Foram ainda detetadas 1.276 irregularidades relativas a outras matérias laborais e de segurança e saúde no trabalho. A ação envolveu 339 inspetores com equipas conjuntas de ambos os organismos e foi direcionada a um conjunto de empresas, “selecionadas com base em indicadores de risco em matéria de recurso a contratação a termo e trabalhadores independentes”.

Do total de empresas abrangidas, 76% são microempresas (menos de 10 trabalhadores), 16% pequenas empresas (10-49 trabalhadores), 6% empresas médias (50-249 trabalhadores) e 2% grandes empresas (250 ou mais trabalhadores). A maioria das empresas visitadas estão na região de Lisboa e Vale do Tejo (41%), seguindo-se a região Norte (27%), o Centro (20%) e as regiões do Alentejo e Algarve (ambas com 6%).

A ação foi dirigida a todos os setores de atividade, com particular incidência nas empresas de prestação de serviços, prestação de serviços sociais, indústria transformadora, indústria hoteleira e similares e construção civil.