Parlamento arrisca-se a receber relatório “inútil” da CGD

O Parlamento teve esta terça-feira uma vitória ao conseguir o aval do Ministério Público para obter a auditoria da EY à Caixa Geral de Depósitos (CGD), mas o documento que os deputados vão receber ainda esta semana poderá ser insuficiente para o desenvolvimento dos trabalhos parlamentares. É que a Caixa vai omitir dados abrangidos pelo sigilo bancário, depois de antes ter considerado que este expurgo tornaria o relatório “inútil”.

O aval da Procuradoria-Geral da República chegou terça-feira à noite, através de um comunicado enviado às redações. “Ponderado todo o circunstancialismo atinente à presente investigação – designadamente a data da prática dos factos, o conhecimento público que já existe relativamente a uma primeira versão do relatório e do objeto dos autos, assim como as diligências probatórias a realizar”, o Ministério Público concluiu “nada ter a opor que a CGD a disponibilize à AR.”

Conhecido o ok da PGR, fonte do banco liderado por Paulo Macedo avançou ao ECO que “a CGD pediu e recebeu autorização da PGR e do Banco de Portugal para enviar o relatório” aos deputados, acrescentando que foi solicitado à EY que expurgue do relatório informação que considera estar ao abrigo do sigilo bancário. Só depois fará chegar o documento à Assembleia da República.

A resposta da PGR surge depois de a comissão parlamentar de Orçamento e Finanças ter recorrido ao Ministério Público para ter a auditoria da EY pedida pelo ministro das Finanças e que analisa os atos de gestão de várias administrações que passaram pela Caixa entre os anos de 2000 e 2015.

Os deputados desta comissão recorreram a este órgão de soberania depois de terem pedido por duas vezes diretamente à Caixa o relatório. E por duas vezes tiveram duas negas.

Na última delas, a Caixa invocava o segredo de justiça, mas também o dever de segredo bancário. Na carta enviada para a Assembleia da República, a 20 de dezembro de 2018 quando deu a segunda resposta negativa ao Parlamento, Paulo Macedo e Rui Vilar explicavam “o dever de segredo em análise respeita a informações sobre factos ou elementos, não é menos certo que factos ou elementos aqui relevantes estão vertidos num documento, o relatório, pelo que a divulgação do documento corporiza a divulgação dos factos e elementos em causa”.

Os presidentes da Comissão Executiva e do Conselho de Administração concluem então assim: “Nota-se, por outro lado, que o expurgo da informação coberta pelo dever de segredo tornaria o relatório inútil, na medida em que restariam apenas textos de teor incompreensível ou informação de natureza geral e pública, relativa a indicadores macroeconómicos e outros indicadores relevantes e à situação financeira da Caixa Geral de Depósitos no período de 2000 a 2015, aquele a que o relatório respeita”.

Se a Caixa mantiver esta versão do que considera ser um relatório que cumpre o dever de segredo, os deputados terão de recorrer ao relatório preliminar conhecido na semana passada para fazer um debate mais informado. O relatório, que foi revelado pela comentador da CMTV Joana Amaral Dias, deu conta de uma perda de 1.200 milhões de euros na Caixa em resultado de créditos de risco, de negócios ruinosos, bem como de créditos aprovados pelas administrações do banco público, com parecer desfavorável da Direção Global de Risco, sem qualquer justificação para isso.