“Alguém mentiu” sobre a CGD? O que disseram os gestores e o que diz a auditoria

“Alguém mentiu” sobre as práticas de gestão que foram mantidas na Caixa Geral de Depósitos (CGD) entre 2000 e 2015. A ideia foi partilhada, na semana passada, por Carlos Pereira, o relator da primeira comissão de inquérito à gestão do banco público, que descrevia assim as contradições entre os depoimentos prestados pelos vários antigos administradores da Caixa e as conclusões da auditoria que foi feita pela EY aos atos de gestão praticados nesse período. O ECO confrontou as declarações dos gestores na comissão de inquérito, registadas em ata, e a versão final da auditoria divulgada na sexta-feira — que omite as informações que identificam os grandes devedores da Caixa e os montantes concedidos a cada um, mas que já permite saber em que mandatos foram tomadas as decisões que resultaram em perdas que ultrapassam os 1.600 milhões de euros. E as versões não batem certo.

De um lado, os antigos gestores que foram ao Parlamento contar a sua versão dos factos defenderam sempre a ideia de que todas as operações de concessão de crédito eram alvo de parecer pela direção de risco do banco público e de que as administrações respeitaram sempre estes pareceres. Do outro, a auditoria identifica várias dezenas de casos em que Caixa emprestou montantes avultados a grandes clientes sem respeitar as normas de concessão de crédito então em vigor, chegando mesmo a ignorar pareceres negativos da Direção Global de Risco.

O que dizem os gestores

As perguntas foram feitas a todos os antigos administradores que passaram pela primeira comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa: Durante o seu mandato, tem conhecimento de ter sido concedido algum crédito de favor? Algum crédito foi concedido à margem dos regulamentos da Caixa Geral de Depósitos? As respostas, sempre na mesma linha, foram repetidas até à exaustão durante a comissão que se prolongou por um ano: o modelo de concessão de crédito do banco público sempre primou pela transparência e esteve sempre sujeito aos mais rigorosos critérios de concessão. Não houve créditos de favor. E todas as operações foram alvo de parecer.

Seguindo a ordem cronológica:

António de Sousa, presidente do conselho de administração entre 2000 e 2004, referindo-se ao departamento de gestão de risco que foi criado mal entrou para o banco público, afirmou: “O conselho de crédito passou a funcionar sistematicamente às terças e às quintas-feiras, de manhã — penso que não houve uma única vez que isso não acontecesse (…). Embora seja verdade que, muitas vezes, alguns dos membros do conselho de administração não estivessem presentes, a verdade é que todos eles recebiam exatamente a informação que ia a conselho de crédito, não só com um documento escrito pela direção comercial, como com um parecer da gestão de risco, o qual tinha a ver com a análise da operação em termos do risco para a Caixa, com a probabilidade de default, as garantias que deviam ser, necessariamente, pedidas e sem as quais o crédito não devia ser concedido, o prazo, a taxa de juro…”.

Vítor Martins, administrador-geral entre 2004 e 2005, resumiu: “Toda a atividade creditícia da Caixa era conduzida debaixo das normas e procedimentos que estavam regulamentados e com o Conselho de Crédito”.

Não tive nunca conhecimento de uma operação que não seguisse as normas estabelecidas.

Carlos Santos Ferreira, presidente do conselho de administração entre agosto de 2005 e janeiro de 2008, também abordou a questão por várias vezes: “Não tive nunca conhecimento de uma operação que não seguisse as normas estabelecidas e espero, profundamente, que ela nunca tenha existido, porque, se ela existiu, isso significa que há uma falha global do sistema”. Sobre a qualidade dos projetos, assegurou: “Quero crer, para mim, que nunca foi concedido um crédito que não tivesse garantias de valor igual ou superior”. E, sobre o processo de concessão, detalhou: “As propostas da área comercial eram objeto de parecer da Direção de Gestão de Risco antes do Conselho de Crédito. No decurso das reuniões do Conselho de Crédito, onde estavam presentes o diretor de risco e o diretor dos assuntos jurídicos, a proposta era apresentada pelo diretor comercial. Apresentada a proposta, a Direção de Gestão de Risco dizia o que tinha a dizer e assistia-se a uma troca de impressões entre o risco e a área proponente. Normalmente, a última palavra era da Direção de Assuntos Jurídicos, em matéria fundamentalmente de garantias e contrato. Tudo isto ocorria no decurso do Conselho de Crédito. Só no fim destas trocas de impressões é que havia ou não a aprovação da proposta e dos termos em que a mesma acontecia”.

Armando Vara, membro do conselho de administração entre 2005 e 2008, seguiu a mesma linha: “Quando as coisas chegam à administração, já vêm estudadas pelo Risco, pelos Jurídicos, pela direção comercial competente e, muitas vezes, depois de meses, às vezes até anos, de estudo (…). Não tenho conhecimento de que alguma vez, ao longo da minha passagem pela Caixa, quer como diretor, quer como administrador, houvesse alguma decisão de crédito tomada sem que tudo fosse analisado pelas instâncias competentes da Caixa. Nunca tive conhecimento de qualquer crédito que não passasse pelo crivo das várias instâncias da Caixa, que não era propriamente um crivo de facilidades”. Vara admitiu que nem sempre as decisões de crédito passaram por si, mas assegurou que todas foram escrutinadas: “Havia créditos que iam diretamente para o Conselho de Crédito. E propostas de crédito também. Passavam sempre era por todas as instâncias da Caixa que tinham de se pronunciar. A Direção de Risco, a Direção Jurídica, a direção territorial competente, essas eram indispensáveis sempre, e claro que, em certas circunstâncias, havia reuniões entre a administração ou o administrador responsável e cada um dos diretores ou diretores de cada uma das respetivas direções”.

Nunca tive conhecimento de qualquer crédito que não passasse pelo crivo das várias instâncias da Caixa.

Fernando Faria de Oliveira, presidente do conselho de administração entre 2008 e 2010, e atualmente presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), afastou qualquer possibilidade de fuga às normas: “Queria deixar bem claro que estou convictamente certo de que, durante o meu mandato, não existiram situações de concessão de crédito que não se tenham seguido todas as regras, procedimentos e normas que devessem ser seguidas na concessão desse crédito. Não me lembro de um único caso”. Sobre as exigências feita pela Caixa nas operações em que as garantias oferecidas pelo cliente eram as ações que o próprio detinha, também foi claro: “Todos os casos concretos que tinham que ver com financiamentos concedidos com garantias, pelo menos parciais, correspondentes às ações adquiridas, tinham uma almofada mínima de 20%, isto é, a concessão de 100% de um crédito requeria a entrega com penhor de, no mínimo, 120% do valor das ações nessa altura”.

António Nogueira Leite, membro do conselho de administração, entre 2011 e 2012, foi o único a admitir, explicitamente, que as administrações chegaram a tomar decisões que divergiam das posições da Direção de Risco, ainda que tenha sublinhado o “respeito” que todos os gestores tinham por este órgão. “Havia uma grande autonomia do Risco, o que não quer dizer que, na discussão, não pudéssemos tomar decisões que não eram exatamente as propostas do Risco. Mas não havia interferência nas decisões de risco e, regra geral, as decisões de risco eram tidas em conta – e, quando digo regra geral, é mesmo regra muito geral, em muito mais de 90% das situações – na decisão final”, disse o economista. Mais: Nogueira Leite admitiu mesmo que “a banca funcionava mal e a Caixa não funcionava melhor” e que foram tomadas “muitas decisões que, hoje em dia, nenhum banqueiro tomaria, em que nenhum bancário participaria”.

Estou convictamente certo de que, durante o meu mandato, não existiram situações de concessão de crédito que não se tenham seguido todas as regras, procedimentos e normas que devessem ser seguidas na concessão desse crédito.

José de Matos, presidente da comissão executiva entre 2011 e 2016, também reconheceu a possibilidade de terem existido erros, mas, mais uma vez, salientou o papel da direção de risco: “A Comissão Executiva, se fizer disparates — e continuará a fazê-los, como é evidente, enganar-se-á uma vez por outra, penso que se enganou pouco, mas enganar-se-á de vez em quando –, não será por falta de ter uma direção de risco a chamar-lhe a atenção e a reportar-lhe regularmente a sua avaliação de risco da situação”. E reforçou: “Não é a Direção de Risco que gere a Caixa. Quem gere a Caixa é o Conselho de Administração e a Comissão Executiva, mas a Comissão Executiva ouve, tem mecanismos que a forçam a ouvir a Direção de Risco sobre todos os aspetos da instituição”.

Álvaro Nascimento, presidente do conselho de administração entre 2013 e 2015, também afastou más práticas: “Não tenho conhecimento de qualquer interferência direta na atividade do Conselho de Administração ou na atividade da Caixa para conceder créditos especiais a determinado tipo de clientes”.

O que diz a auditoria

Se os administradores procuraram transmitir uma ideia, a auditoria feita pela EY apresenta um cenário muito diferente. A consultora identificou, para o período analisado, um total de 246 grandes operações de crédito. Destas, só conseguiu obter informação relativamente à concessão inicial de 186 operações. A maioria tinha como finalidade as áreas da construção, imobiliário, aquisição de ações, estradas e indústria e, ao todo, geraram uma perda de 1.647 milhões de euros para o banco público, até ao final de 2015. Deste montante, uma imparidade total de 1.263 milhões resulta apenas das 25 maiores operações analisadas. Nenhuma operação está identificada nesta versão do relatório, uma vez que o documento está sujeito ao sigilo bancário.

A conclusão a que a EY chega é a de que, na maior parte destes casos, não foram seguidas as normas da concessão de crédito em vigor na Caixa. São isoladas seis situações:

• Operações para as quais não foi obtido o parecer técnico preparado pelas áreas comerciais: 5 operações;
• Operações para as quais não foi obtido o respetivo parecer individual de análise de risco: 15 operações, que resultaram em perdas de 86 milhões;
• Operações que foram autorizadas com parecer de risco desfavorável, sem que tenha sido apresentada “evidência do racional que esteve subjacente à decisão”: 13 operações, que resultaram em perdas de 48 milhões;
• Operações em que o parecer de risco era condicionada à adoção de um conjunto de requisitos prévios à concessão do crédito e em que a decisão foi tomada sem a adoção desses requisitos e sem que isso fosse justificado: 80 operações, que resultaram em perdas de 769 milhões;
• Operações em que o parecer de risco era condicionado e em que os requisitos prévios foram acolhidos antes da tomada de decisão ou em que existe uma justificação para a não adoção dos mesmos: 43 operações, que resultaram em perdas de 122 milhões;
• Operações em que o parecer de risco era favorável: 14 operações, que, mesmo assim, resultaram em perdas de 238 milhões.

Se é certo que há mandatos que se destacam, claramente, pela quantidade de créditos concedidos em que foram ignoradas as regras, a verdade é que não há nenhum mandato onde não possa ser identificado pelo menos um caso onde as normas de concessão de crédito não foram cumpridas.

• Durante o mandato de António de Sousa, que afirmou que “todos” os membros do conselho de administração recebiam “um documento escrito pela direção comercial e um parecer da gestão de risco”, foram concedidos pelo menos quatro créditos com parecer de risco desfavorável (outros dois foram concedidos no ano de 2004, não sendo possível determinar se no mandato de António de Sousa ou de Vítor Martins); nove créditos com parecer de risco condicionado (outros dois foram concedidos no ano de 2004); e 10 sem que existisse qualquer parecer técnico ou parecer de risco (outros dois foram concedidos no ano de 2004).
• No período em que a Caixa foi liderada por Carlos Santos Ferreira, que garantiu não ter tido “nunca conhecimento de uma operação que não seguisse as normas estabelecidas”, foram concedidos três créditos com parecer de risco desfavorável; 44 créditos com parecer de risco condicionado (outros 14 foram concedidos no ano de 2005, não sendo possível determinar se no mandato de Carlos Santos Ferreira ou de Vítor Martins); e cinco créditos sem que existisse qualquer parecer de risco (mais um concedido no ano de 2005).
• A administração liderada por Faria de Oliveira, que disse estar “convictamente certo” de que, durante o seu mandato, “não existiram situações de concessão de crédito que não se tenham seguido todas as regras”, concedeu pelo menos 34 créditos com parecer de risco desfavorável (outros dois foram concedidos a partir de 2011, ano em que, apesar de Faria de Oliveira continuar na administração da Caixa, José de Matos assumiu o cargo de presidente executivo); três créditos em que não existia qualquer parecer de risco; e dois créditos com parecer desfavorável (ambos foram concedidos a partir de 2011). Sobre este tema, o presidente da APB disse no passado dia 22 de janeiro, na RTP, que “o conselho de crédito dá pareceres que não são vinculativos, por isso é que há conselhos de crédito”. E acrescentou: “Os conselhos de crédito abrangem um número muito elevado de pessoas, os assuntos são discutidos, toma-se uma decisão final e, que eu me lembre, nunca houve uma declaração de voto mesmo da área do risco em relação às decisões tomadas. E, sobre este assunto, não vou dizer mais nada”.
• No mandato de Álvaro do Nascimento (que foi apenas presidente do conselho de administração, sendo José de Matos o presidente executivo), foram concedidos dois créditos com parecer de risco condicionado;
• Nos anos em que a Caixa foi liderada por José de Matos, que afirmou que “a comissão executiva tem mecanismos que a forçam a ouvir a Direção de Risco sobre todos os aspetos da instituição”, foram concedidos seis créditos com parecer de risco condicionado (num dos quais, Faria de Oliveira ainda era presidente do conselho de administração), dois com parecer de risco desfavorável (em ambos, Faria de Oliveira ainda estava no banco público) e um em que não existiu qualquer parecer de risco.

Os casos Artlant, Manuel Fino e Birchview

Embora a versão final da auditoria que foi divulgada pelo Parlamento tenha apagado todas as referências que identifiquem os grandes devedores da Caixa, a versão preliminar que foi divulgada no mês passado não só continha informação sobre vários destes clientes, como apresentava uma análise aprofundada sobre alguns deles. Foi o caso da Artlant, o nome que foi dado à unidade construída em Sines pela empresa catalã La Seda, da Investifino e da Finpro, duas empresas de Manuel Fino, e da Birchview, imobiliária ligada ao projeto de Vale do Lobo.

Em todos estas casos, são encontradas violações às normas instituídas na Caixa, sendo também possível encontrar contradições nas declarações dos gestores que estavam à frente do banco público quando estes negócios se concretizaram.

A concessão inicial do crédito para a operação da Artlant, uma central de produção a ser construída em Sines, foi feita em 2007, quando Carlos Santos Ferreira era o presidente da Caixa, com parecer de risco desfavorável. A Artlant é aquela que representava as maiores perdas para a Caixa no final de 2015, no valor de 211 milhões. Mais uma vez, recordem-se as afirmações do gestor: “As propostas da área comercial eram objeto de parecer da direção de risco”. A reestruturação deste crédito acabou por ser feita durante o mandato de Faria de Oliveira.

No caso da Investifino, a administração liderada por António de Sousa concedeu à empresa de Manuel Fino um crédito com o propósito de adquirir ações da Cimpor. Esta operação mereceu pareceres condicionados a requisitos que não foram implementados pela administração, para além de não terem sido exigidas as garantias necessárias. O crédito foi depois reestruturado em 2009, durante o mandato de Faria de Oliveira, sem que exista um parecer de risco para essa reestruturação.

Já à Finpro, também de Manuel Fino, a Caixa, então liderada por Santos Ferreira, concedeu 200 milhões de euros, para a aquisição da concessionária de águas britânica Thames Water. Em 2009, a administração de Faria de Oliveira faz a primeira reestruturação deste financiamento, numa operação que mereceu parecer desfavorável. Em 2012, ainda com Faria de Oliveira no conselho de administração mas já com José de Matos no cargo de presidente executivo, este crédito é novamente reestruturado, sem que tenha existido qualquer parecer de risco para essa reestruturação.

As duas empresas de Manuel Fino valeram à Caixa imparidades superiores a 178 milhões de euros.

[Decisão de Vale do Lobo foi tomada] sem nenhuma reserva mental.

Por fim, no caso da Birchview, os créditos iniciais foram concedidos em 2007, durante o mandato de Carlos Santos Ferreira. Foram depois feitas várias decisões sobre este processo durante os mandatos de Faria de Oliveira e José de Matos. A auditoria identifica várias falhas: o projeto mereceu um parecer condicionado, cujos requisitos prévios não foram acolhidos pela administração; não foram exigidas as garantias necessárias; e não foi apresentado um estudo de viabilidade do projeto. A Birchview acabou por gerar perdas de 26,6 milhões, a que se somam outros 75 milhões da Vale do Lobo Resort.

Aqui, importa recordar as declarações de Santos Ferreira e, também, de Armando Vara, que era membro do conselho de administração quando este projeto avançou. “Relativamente a Vale do Lobo, os critérios para a concessão de créditos são aqueles que se aplicaram a todos os casos. Tenho essa profunda convicção“, disse Santos Ferreira.

“Quando o processo [de Vale do Lobo] arrancou, sabíamos que os acionistas estavam reticentes em pôr mais algum dinheiro, porque as garantias superavam largamente, mas largamente, o montante que estava a ser pedido à Caixa. Tínhamos avaliações da KPMG que avaliavam os ativos daquele resort do projeto em mais de 400 milhões de euros, tínhamos pareceres que certificavam essas avaliações de outras consultoras, como, por exemplo, da Deloitte. Portanto, a avaliação que as próprias entidades da Caixa – a direção de risco e a direção jurídica – fizeram daquele dossier, e o interesse naquele projeto, que foi imediatamente assumido pela Caixa, fez com que fossemos capazes de tomar aquela decisão sem nenhuma reserva mental“, afirmou, por seu lado, Armando Vara.