Direção de Risco da Caixa disse não a 7% dos créditos a grandes devedores. Gestão deu ok a estes empréstimos

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) emprestou dinheiro a grandes devedores sem respeitar as regras de concessão de crédito. A ideia não é nova, mas o que o relatório de auditoria forense ao banco público mostra é que em 7% das operações de crédito a grandes devedores essa decisão foi tomada pela gestão da Caixa, apesar do parecer desfavorável da análise de risco e sem que tenham sido dadas justificações para isso mesmo. Segundo o relatório da EY, divulgado por Joana Amaral dias na CMTV e a que o ECO teve acesso, este facto aconteceu entre 2007 e 2012.

No relatório, que analisa o conjunto de 200 grandes devedores, durante os períodos de gestão entre 2000 e 2015, a auditora explica que houve operações de crédito que foram “aprovadas com parecer de análise de risco desfavorável, não se encontrando documentadas as justificações para a tomada de risco contrária ao parecer da Direção Global de Risco”. Mas há mais aspetos analisados no relatório que envolvem outras gestões do banco público.

No entanto, apesar da abrangência temporal da auditoria ser de 15 anos, a EY só identificou esta situação em particular durante o período entre 2007 e 2012. Neste período estiveram à frente do banco Carlos Santos Ferreira e Fernando Faria de Oliveira.

No relatório, cuja versão preliminar foi revelado pela comentadora da CMTV , é possível perceber que as operações de crédito maiores implicaram perdas superiores a mil milhões de euros, mas os montantes do conjunto de grandes devedores analisados são superiores.

Uma das operações onde a gestão da CGD decidiu ao contrário do parecer do departamento que faz a análise de risco foi a que se traduziu num empréstimo de 350,8 milhões de euros à Artlant e que servia para financiar a construção de uma central de produção em Sines.

Mas há mais: o empréstimo de 114,1 milhões de euros à Finpro para concessão compra de participações sociais também teve ok apesar do parecer desfavorável da Direção Global de Risco. “O parecer da DGR é desfavorável, mas existiu um override [passar por cima] à indicação da DGR de recusa por parte do órgão competente. Não existe nenhuma justificação para este override“, diz a versão preliminar do relatório da EY.

Além de dar crédito contra o parecer desfavorável do departamento que analisa o risco, a Caixa comenteu ainda outras irregularidades. Houve casos em que não foi apresentado parecer técnico da Direção de Risco referente à operação, nem justificação para a situação. Entre 2007 e 2012, isto aconteceu em 21% das operações analisadas pela consultora. Entre 2005 e 2006, esta falha aconteceu em 2% dos casos. Os empréstimos à Artlant, à Investifino e à Finprof são exemplos de situações em que não foram adotas as regras de concessão de crédito, tendo sido adotadas exceções.

Os auditores identificaram um conjunto alargado de exceções às regras de concessão de crédito além destes dois. A saber:

• O parecer da DGR é condicionado a um conjunto de determinadas condições que foram derrogadas pelo órgão que aprovou a proposta. Porém, não existe nenhuma justificação para esta derrogação. Esta falha no processo de concessão de crédito aconteceu em todos os anos analisados pela EY, sendo pior entre 2005 e 2006, quando 89% dos créditos analisados não cumpriu esta regra.
• Não foi devidamente suportada a não exigibilidade de garantias reais que cobrissem, com segurança, pelo menos 120% do valor do crédito, incluindo capital, juros, comissões e despesas. Desta forma, existe uma insuficiência de colaterais face ao normativo interno, sem justificação da derrogação deste requisito. Neste caso estavam 74% dos créditos analisados entre 2007 e 2012, 71% entre 2013 e 2015, 67% entre 2005 e 2006 e 50% entre 2000 e 2004. Ou seja, esta foi uma falha transversal a todas as gestões do período de 15 anos.
• Não existe evidência que tenha sido obtida toda a informação exigível para fundamentar a aprovação da operação (estudo de viabilidade, licenças). Nesta situação estiveram 14% dos créditos analisados, entre 2007 e 2012, e 12% entre 2005 e 2006.
• Não existe evidência sobre a correta monitorização da operação, nomeadamente a emissão de alertas aquando da deterioração da situação creditícia do mutuário ou quando surgiram evidências de dificuldades financeiras.

A auditoria à CGD foi pedida pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, em 2016. Em 2017, a Caixa foi recapitalizada em 3.944 milhões de euros. A atual administração da Caixa, liderada por Paulo Macedo e Rui Vilar, recusou recentemente pela segunda vez enviar para o Parlamento a auditoria, alegando que a mesma está em segrego de justiça.

(Notícia atualizada)