Presidente da República promulga regime remuneratório dos técnicos de diagnóstico

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou este domingo o diploma do Governo que estabelece o regime remuneratório da carreira especial de técnico superior de diagnóstico e terapêutica, contestado pelos sindicatos. Segundo uma nota divulgada no site da Presidência da República, o diploma define ainda as regras de transição dos trabalhadores para aquela carreira.

A mesma nota dá conta da promulgação de um outro diploma do Governo, que “regulamenta a competência, composição e funcionamento da Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais”.

O diploma que estabelece o regime remuneratório da carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica foi aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 24 de janeiro, suscitando a contestação dos trabalhadores deste setor. O comunicado divulgado na altura pelo Governo referia que o diploma “determina o número de posições remuneratórias daquela carreira e identifica os respetivos níveis da tabela remuneratória única”.

No mesmo dia, o Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (STDT) manifestou indignação pela aprovação do diploma “sem acordo dos sindicatos” e avisou que irá promover novas ações de luta e greves.

No passado dia 28, a estrutura sindical decidiu em plenário convocar uma manifestação em fevereiro para protestar contra o diploma, argumentado que as novas regras colocam “90% dos trabalhadores na base da carreira”. “Uma pessoa que comece a trabalhar no dia 1 de janeiro fica na mesma posição salarial que alguém que trabalha há 20 anos”, disse o dirigente sindical Fernando Zorro, adiantando que num universo entre oito a nove mil profissionais “apenas 257 ficam numa posição intermédia e ninguém fica numa posição de topo”.

Na mesma altura, aquele sindicado anunciou que iria pedir a intervenção do Presidente da República, por o diploma conter aspetos inconstitucionais, e manifestou a expectativa de que Marcelo Rebelo de Sousa vetasse o diploma ou aconselhasse “o Governo a voltar às negociações com os sindicatos”.