Marcelo vai promulgar diploma do Parlamento sobre divulgação dos grandes devedores da banca

O Presidente da República antecipou esta quinta-feira que vai promulgar o diploma do Parlamento que obriga os bancos a revelarem informação até agora abrangida pelo sigilo bancário, tal como os nomes dos grandes devedores a instituições financeiras que tiveram ajudas públicas, reforçando assim o enquadramento legal à revelação da auditoria que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) se prepara para enviar para o Parlamento, onde haverá uma nova comissão de inquérito ao banco público.

“Espera-se que chegue amanhã [quinta-feira] ou depois de amanhã [sexta-feira] a Belém o diploma relativo à divulgação de informação das instituições bancárias em certas circunstâncias. Mal ele chegue, uma vez que tem sido o seu processo de elaboração acompanhado de perto, será objeto de promulgação“, disse Marcelo Rebelo de Sousa em resposta aos jornalistas na Presidência da República, após um encontro com o Presidente da Bulgária.

O Parlamento aprovou uma lei sobre transparência da informação relativa à concessão de créditos de valor elevado e reforço do controlo parlamentar no acesso a informação bancária e de supervisão, que resultou da fusão de três projetos de lei do CDS, do BE e do PCP. O objetivo deste diploma é dar mais informação à Assembleia da República, no âmbito das investigações, bem como obrigar o Banco de Portugal a publicar informação de uma forma mais sistemática nos casos dos bancos que receberam ajuda pública.

A Procuradoria-Geral da República autorizou terça-feira o banco público a enviar a auditoria feita pela EY para o Parlamento. O banco público já informou que o fará mas antes pediu à consultora que expurgasse as informações sujeitas a segredo bancário.

A 20 de dezembro, numa carta enviada ao Parlamento, onde pela segunda vez recusava o envio da auditoria aos deputados, Paulo Macedo, o presidente da Comissão Executiva da Caixa, defendeu que o relatório da EY será “inútil” se a informação abrangida pelo segredo bancário fosse expurgada.

Com a promulgação do diploma do Parlamento, o Presidente da República dá aos deputados mais instrumentos para que possam analisar a auditoria feita aos atos de gestão da Caixa entre os anos de 2000 e 2015. Esta quarta-feira, o CDS entregou a proposta para a criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito à Caixa.

Os factos elementos cobertos pelo dever de segredo passam a poder ser revelados “às comissões parlamentares de inquérito da Assembleia da República, no estritamente necessário ao cumprimento do respetivo objeto, o qual inclua especificamente a investigação ou exame das ações das autoridades responsáveis pela supervisão das instituições de crédito ou pela legislação relativa a essa supervisão“, diz o diploma a que Marcelo vai a dar ok.

Este diploma foi aprovado a 11 de janeiro por todos os partidos e o deputado não inscrito, Paulo Trigo Pereira, e com a abstenção do PS.

O relatório, que foi revelado pela comentador da CMTV Joana Amaral Dias, deu conta de uma perda de 1.200 milhões de euros na Caixa em resultado de créditos de risco, de negócios ruinosos, bem como de créditos aprovados pelas administrações do banco público, com parecer desfavorável da Direção Global de Risco, sem qualquer justificação para isso.

(Notícia atualizada às 18h38 com mais informação)