Presidente do CES defende que seria possível ir mais longe no salário mínimo

O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Correia de Campos, enviou esta segunda-feira uma carta aos parceiros sociais na qual considera que a discussão salarial tem sido insuficiente, defendendo que teria sido possível ir mais longe no salário mínimo.

Na carta a que a Lusa teve acesso e que deverá chegar hoje às confederações patronais e centrais sindicais, Correia de Campos sublinha que, “apesar da ligeira retoma nominal dos salários em 2017, a sua evolução real continua a ser modesta”. “A evolução salarial tem sido insuficientemente abordada no debate económico”, afirma o presidente do CES, acrescentando que a redução das remunerações entre 2010 e 2017 “foi drástica”, de 7%, “sem que agora esteja a ser atenuada, apesar do melhor desempenho da economia”.

Entre 2014 e 2017, o crescimento acumulado dos salários nominais “foi de apenas 0,54%”, salienta no documento de seis páginas. Para o presidente do CES, também o aumento do salário mínimo nacional, de 580 euros em 2018 para 600 euros em 2019 ficou aquém do que seria desejável. “Teria sido possível ir mais longe na fixação a RMMG [Remuneração Mínima Mensal Garantida], como era proposto pelas associações sindicais e como chegou a ser admitido por algumas [associações] empresariais”, defende Correia de Campos.

Para o presidente do CES, “uma subida maior da RMMG teria o efeito de fazer subir todos os salários que se aproximam do valor mínimo garantido, sem reduzir o emprego, como ficou demonstrado nos anos recentes”. Além disso, continua, “teria constituído um forte incentivo à procura de formação ao longo da vida por empresas e trabalhadores que praticam ou recebem retribuições no segundo e terceiro quartis da distribuição salarial”.

Na carta aos parceiros sociais é ainda abordada a questão do aumento da conflitualidade social. “A recuperação de rendimentos resultante de eficazes medidas de política e do bom desempenho da economia contrasta com a deterioração crescente do clima social, medida pelo número de greves ocorridas em entidades empresariais de natureza pública”, frisa o presidente do CES.

Correia de Campos adianta que a constituição de tribunais de arbitragem obrigatória para fixação de serviços mínimos tem vindo a crescer ao longo da legislatura: 12 em 2016, 20 em 2017 e 47 em 2018. “É de recear que o debate eleitoral que se avizinha, em contexto de tendenciais parlamentarização e presidencialização simultâneas no sistema político, tenda a culpabilizar a ação governativa, estreitando a margem de manobra desta na solução de conflitos no setor público. Esta matéria não pode deixar de causar preocupação”, considera o responsável.

Sobre o funcionamento do CES, alerta para o facto de o organismo se debater “com limitações” devido à sua “pequenez” já que trabalham no organismo 13 pessoas. O CES custa ao país 1,42 milhões de euros, “dos quais 488 mil são transferidos regularmente para os parceiros sociais”, um valor que está “muito abaixo das dotações de antes da crise”, diz ainda Correia de Campos, acrescentado que o organismo acumulou novas funções e passou a contar com mais dez conselheiros.

O presidente do CES considera ainda que há uma “limitação natural nos resultados” da Concertação Social devido ao “contexto político”, defendendo que “não será por acaso que em 2018 e 2019 não houve acordos sobre o salário mínimo, vindo este a ser fixado pelo Governo”. Para Correia de Campos, “acordos de governação normalmente precludem acordos sociais, conduzindo a concertação ao risco de redundância”, afirma Correia de Campos.