Paralisia cerebral, Ensino Superior e vida independente: uma conciliação possível?

A investigação sobre a qual se debruçará o presente artigo realizou-se no âmbito do programa de apoio ao cofinanciamento de projetos de 2017 do INR, IP e foi desenvolvida pela FAPPC – Federação de Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral. Ambicionou ser um contributo significativo no debate sobre o processo de inclusão das pessoas com paralisia cerebral no ensino superior.

Baseou-se em dois módulos: um primeiro, que teve principal objetivo apresentar um diagnóstico detalhado das políticas e considerações normativas e legislativas neste domínio e a partir do qual se explorou um conjunto de oito recomendações; e um segundo módulo, onde se quis perceber qual tem sido, nas últimas décadas, o papel que as associações de paralisia cerebral têm desempenhado na criação de respostas para estudantes com paralisia cerebral no contexto do Ensino Superior e qual o papel que poderão vir a desempenhar num futuro próximo.

Como resultados principais demonstrou a necessidade de se atenuar/eliminar o máximo possível as múltiplas barreiras existentes. A remoção de barreiras arquitetónicas/de acessibilidade aos espaços, acessibilidade à comunicação, adequação/adaptação das práticas pedagógicas de ensino e avaliação, a formação dos docentes, a sensibilização das comunidades académicas, um forte investimento na investigação e em orientações legais transversais e coerentes foram as principais necessidades/barreiras identificadas.

Este processo exigirá um esforço coletivo: das organizações representativas (neste caso, das Associações de Paralisia Cerebral), das instituições de ensino superior em todo o território nacional, das pessoas com deficiência e respetivas famílias e dos múltiplos agentes sociais. O caso português não possui orientações legais neste domínio.

No caso das pessoas com paralisia cerebral, o resultado desta criação de oportunidades é reconhecido: permite o acesso a bens culturais, sociais, simbólicos e económicos que dotarão as pessoas de uma maior consciência cívica e política, tendo como resultado desejável a vivência de uma adultez plena e de uma consequente vida mais autónoma e independente.

Este texto é da autoria de Ana Catarina Correia, da FAPPC – Federação de Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral.