“Governo falha às pessoas”. Cristas avança com moção de censura ao Executivo de Costa

A contestação social, a sobreposição da agenda eleitoral da geringonça às responsabilidades governativas e a remodelação em curso são as principais críticas do CDS ao Governo. O partido liderado por Assunção Cristas apresentou esta sexta-feira uma moção de censura ao Executivo de António Costa.

“O Governo está esgotado”, diz o texto da moção do partido de Assunção Cristas. “É um Governo que cria problemas e é incapaz de encontrar soluções. As críticas dos partidos que constituem a sua base de apoio são constantes, a paz social está em rutura e vários setores da nossa sociedade exasperam com a arrogância e a falta de diálogo do executivo”, refere o documento. “O Governo falha às pessoas”, remata Cristas.

A moção de censura é apresentada no segundo dia de greve da Função Pública. Mais de duas dezenas de hospitais de várias zonas do país apresentaram uma adesão entre os 75% e os 100% no turno da noite, segundo dados da Frente Comum. Na base do protesto, que envolve sindicatos da CGTP e da UGT, está o facto de o Governo prolongar o congelamento salarial por mais um ano, limitando-se a aumentar o nível remuneratório mais baixo da administração pública, de 580 para 635,07 euros, na sequência do aumento do salário mínimo nacional para os 600 euros.

“Para o CDS a ideologia não pode estar acima da saúde dos portugueses, nem ser arma de negociação partidária”, sublinhou Cristas. A líder centrista acusou o Governo de quer retirar o setor social e o setor privado da prestação de cuidados públicos de saúde, referindo-se à PPP de Braga e à polémica da ADSE.

“Por puro fanatismo ideológico o Governo quer acabar com a ADSE e retirar a um milhão e duzentos mil beneficiários a escolha de cuidados de qualidade. Pior, esta opção vai afetar dez milhões de portugueses que vão ter de recorrer a um SNS ainda mais exaurido”, afirmou.

Também as mudanças no Governo são alvo de crítica. Ainda não se sabe quantos ministros irão sair e entrar, mas António Costa já confirmou que as alterações irão acontecer. “A própria remodelação governamental já não é um exercício de governação, mas uma mera conveniência eleitoral e de propaganda que nada acrescenta”, acrescentou o CDS.

Apoio dos partidos não é certa. Cristas acredita que portugueses querem eleições antecipadas

O CDS acusa o Executivo liderado por António Costa de sobrepor a agenda eleitoral da geringonça às responsabilidades governativas. “Expõe cada vez mais as clivagens, o confronto e o radicalismo ideológico dos partidos que apoiam o Governo por um lado e que a preocupação central do Partido Socialista é a propaganda eleitoral, por outro, prometendo agora tudo o que não fez ao longo de três anos e meio”, sublinha.

Esta é a segunda vez que o CDS apresenta uma moção de censura ao Governo. A primeira foi em 2017, na sequência dos incêndios de verão que mataram mais de 100 pessoas. Assunção Cristas não quis deixar passar a “falha de Estado”.

Além disso, o CDS pretende testar o posicionamento político dos outros partidos. Em apenas um deles houve uma mudança de liderança face à primeira e única moção de censura ao Executivo. Em outubro de 2017, o PSD era liderado por Pedro Passos Coelho. Agora é Rui Rio que está à frente do partido.

Assunção Cristas afirmou, esta sexta-feira, que não sabe se terá o apoio dos restantes partidos, mas considera que os portugueses preferem eleições antecipadas. “Este é um momento de clarificação para todas as forças partidárias do Parlamento. Os partidos à esquerda — que tanto apoiam o Governo como fazem oposição — terão a oportunidade de mostrar de que lado estão. Também o PSD terá uma oportunidade”, disse.

Questionada na conferência de imprensa se não teme ficar a própria liderança enfraquecida, Cristas afirmou: “É preferível irmos já para eleições do que termos oito meses de campanha de um Governo que já não governa. O CDS entende que tem a seu lado muitos portugueses que consideram que o Governo já não governa”.

A moção de censura ao Governo, apresentada pelo CDS em 2017, foi chumbada pelos partidos da esquerda, na Assembleia da República. Apesar dos avisos deixados pelo BE, PCP, Verdes, e PAN, o primeiro-ministro António Costa passou no teste do Parlamento. Este novo teste à geringonça acontece a dois meses das europeias e oito das legislativas e com o último Orçamento do Estado já aprovado.

Bloco e PCP contra a moção

Tanto o Bloco de Esquerda como o PCP vão votar contra a moção de censura ao Governo, anunciada esta sexta-feira pela líder do CDS, noticia o Observador. Os líderes parlamentares dos dois partidos dizem que a moção se trata de uma jogada política para disputar o eleitorado de direita. João Oliveira, o líder da bancada comunista, falou de uma “encenação”. “É uma iniciativa que não pode ser levada a sério”, assinalou, acrescentando que “há certamente opções do Governo e do PS que são merecedoras de crítica e de censura, que são as opções de convergência com o PSD e com o CDS. Essas opções sim deviam ser censuradas. Mas não é a isso que se destina a moção de censura do CDS e, por isso, o PCP votará contra”.

Também Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, disse que o partido percebe que a moção de censura “tem mais a ver com o estado da direita do que com a realidade do país”. “O CDS utiliza a moção de censura para a campanha eleitoral. Não nos merece qualquer tipo de acompanhamento”, acrescentou.

“Praticamente antes de nascer, esta moção política já não conta para o trabalho político e para a decisão política“, assinalou Carlos César esta tarde no Parlamento. “O CDS parece ter uma única preocupação: disputar as próximas eleições numa posição privilegiada face aos outros partidos de direita. (…) Pretende embaraçar o PSD”, disse ainda o líder parlamentar do PS.” Esta moção de censura não é uma iniciativa política do CDS que olhe de frente o país. É uma iniciativa que olha de lado o PSD”, disse ainda.

O debate da moção do CDS-PP no Parlamento está marcado para a próxima quarta-feira.

(Notícia atualizada às 17h16.)