Capitalizar a Caixa ou ganhar eleições?

Finalmente, a julgar pelas notícias dos últimos dias, a novela em redor da nova administração da CGD parece estar próxima do fim. Uma consequência imediata (ou até há quem diga, o motivo) de todo este processo é o atraso no envio à Comissão Europeia do plano de negócios finalizado e, consequentemente, o adiamento da recapitalização da CGD. Esta semana apareceu uma nova justificação: fechar as contas de 2016 e portanto, recapitalizar só em março. Mas se sempre foi esse o plano, por que motivo é que só foi dito agora?

Motivos à parte, este adiamento tem uma vantagem principalmente política, mas também implica riscos e custos adicionais, que, no limite, podem até pôr em causa a própria recapitalização.

Por um lado, permite que o eventual impacto no défice ocorra apenas em 2017 – facilitando assim a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivos (PDE) já em Abril/Maio do próximo ano quando os valores do défice de 2016 estiverem fechados. Isto claro, assumido que as cativações e o perdão fiscal ajudam o défice a ficar abaixo dos 3% do PIB. Desta forma, o governo pode reclamar para si os louros do “défice mais baixo da democracia”.

Mesmo que, para o ano, parte do custo com a recapitalização da CGD aumente o défice para lá dos 3%, será mais difícil para a Comissão voltar a colocar Portugal no PDE por um motivo excecional.

Por outro lado, não há almoços grátis e esta decisão tem custos associados, e até alguns riscos, que no limite, podem por em causa a própria recapitalização:

1. Em primeiro lugar, quanto mais tempo durar a indefinição em redor da CGD, mais tempo esta fica em gestão corrente. Com tudo o que isso implica não só para o próprio banco, mas também para todo o sistema financeiro. Quantos créditos não estarão por aprovar e quantos investimentos por realizar?
2. Em segundo lugar, e provavelmente o mais importante: nas atuais circunstâncias, o mercado de dívida (pública e privada) poderá ser bastante menos recetivo (por razões externas e internas) daqui por 4 meses para acomodar não só o financiamento público de 2,6 mil milhões, mas também a emissão de mil milhões de dívida subordinada.

O final deste ano e o início do próximo deverão ser particularmente voláteis e provavelmente levarão a que as taxa de juro continuem a subir: com toda a incerteza que vai pairando sobre a zona euro – com o referendo italiano já daqui a 2 semanas, eleições praticamente ao longo de todo o próximo ano, e claro, com as duvidas que vão pairando sobre os bancos europeus (não só portugueses, mas também italianos e claro, o Deutsche Bank).

A isto acresce a subida generalizada dos juros depois das eleições americanas e a certeza de que a Reserva Federal americana aumentará a sua taxa de referência mais rápido do que o esperado.

Claro que, mais uma vez, Mario Draghi e o BCE poderão compensar todos estes riscos e segurar as taxas de juro, a começar já na próxima reunião com o anúncio da extensão do programa de compra de ativos.

No entanto, e ao contrário dos últimos anos, Mario Draghi parece estar atrás da curva. Mesmo expandindo o seu programa, o efeito marginal das compras do BCE será sempre menor ao verificado aquando do início dos estímulos, já que o sentimento de urgência é agora bem menor e a politica monetária global é já menos expansionista.

Assim, não é difícil adivinhar que o Estado poderá ter maior dificuldade em obter o financiamento para a CGD, ou que terá de pagar mais para o obter. Basta ver não só a evolução recente das yields no mercado secundário (a yield a 10 anos chegou perto dos 4%, depois de ter rondado os 3.5% até Outubro), mas também o facto de Portugal ir emitir no último trimestre menos dívida do que tinha planeado inicialmente, fruto das piores condições de mercado.

Outro exemplo é o facto de ter pago antecipadamente ao FMI também menos do que o planeado. Mesmo tendo pago antecipadamente esta semana mais dois mil milhões, o valor fica ainda aquém do objectivo inicial de seis mil milhões.

A emissão subordinada também poderá ser ainda mais difícil e mais cara. Esta era logo à partida uma tarefa difícil, já que há vários anos que nenhum banco português emite divida subordinada. Agora, imagine-se fazê-lo num ambiente cada vez mais incerto.

Mesmo que essa emissão seja totalmente subscrita (algo que continua a ser o mais provável), será provavelmente mais cara. Em outubro, o secretário de Estado do Tesouro chegou a referir que uma taxa de juro de 8% seria possível. Agora, esse valor já poderia ser mais próximo dos 10%, a julgar pelo comportamento recente do mercado de dívida pública e privada. Ou seja, esta emissão poderá custar por ano à CGD cerca de 100 milhões de euros, mais 20 milhões do que há uns meses atrás.

No limite, caso as condições de mercado se deteriorem, ainda que pelos fatores externos que vimos em cima, a própria recapitalização pode ficar em causa. Tudo indica, pelas palavras do presidente, que já existirá um deadline informal: final de março. Imaginemos que durante o primeiro trimestre do próximo ano, as yields voltam a disparar no mercado secundário e que regressam as dúvidas sobre os bancos europeus.

Se o Estado não quiser emitir a um preço elevado e não quiser reduzir a sua reserva de liquidez, pode adiar novamente a capitalização? E se a CGD não conseguir emitir a dívida subordinada, o que acontece ao plano aprovado pela Comissão e pelo BCE? É rejeitado e terão de haver perdas para os investidores privados e depositantes?

Claro que estes riscos são bastante hipotéticos, mas, tal como nos foi dito, este plano é absolutamente decisivo para a sobrevivência da CGD nos moldes atuais. Daí que, tendo em conta a informação disponível publicamente, seja legítimo perguntar se vale mesmo a pena arriscar e se não seria preferível recapitalizar a CGD já este ano mesmo que isso implique mais um ano no grupo dos “maus alunos”.

É assim tão importante para o governo sair do PDE já em 2016? Será que não acredita que o consiga fazer em 2017? Ou será que, afinal, a prioridade não é capitalizar a CGD, mas sim as boas notícias orçamentais em ano de eleições?