Bruxelas não congela fundos mas avisa para desvio no défice de 2017

A Comissão Europeia não vai congelar fundos comunitários a Portugal (nem a Espanha). A decisão foi tomada esta quarta-feira, pelo colégio de comissários. Contudo, Bruxelas continua a identificar “riscos de incumprimento” nos planos orçamentais do Governo português para o défice de 2017.

“Portugal e Espanha estão em risco de incumprimento”, começou por reconhecer Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia, referindo-se aos planos orçamentais para 2017. Contudo, os dois países demonstraram ter tomado ações efetivas para cumprir as metas orçamentais de 2016 e por isso, o “Procedimento por défices excessivos deve ser mantido em suspenso”, frisou.

Tendo em conta esta avaliação da política orçamental, “a proposta para suspender os fundos comunitários já não vai ser feita [pela Comissão] e isto são boas notícias para estes países”, rematou Dombrovskis.

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“Teríamos de ser masoquistas do formalismo para mantermos a suspensão dos fundos”, comentou Pierre Moscovici, comissário para os assuntos Económicos e Financeiros, frisando que também o Parlamento Europeu se mostrou contra a aplicação das sanções. “Os fundos comunitários têm um papel crucial para Espanha e Portugal e nós queremos ajudar estes dois países a sair da crise”, justificou ainda Dombrovskis.

O risco de suspensão de fundos comunitários colocou-se a partir do momento em que o Conselho da União Europeia decidiu que Portugal não tinha feito o esforço necessário para cumprir as metas orçamentais em 2015, dando início a um procedimento de sanções. As penalizações pecuniárias (que, por defeito, seriam de 0,2% do PIB) foram canceladas em julho, mas a decisão sobre a suspensão de fundos comunitários tinha ficado adiada para depois do diálogo estruturado com o Parlamento Europeu.

Resultado surpreendente do PIB ajudou à decisão

Para as decisões tomadas pela Comissão Europeia — que, tendo em conta a carta enviada ao ministro das Finanças português e as previsões discordantes com as das autoridades nacionais que ainda se mantêm, parecem brandas — contribuíram vários argumentos. Um dos pontos-chave foi o bom crescimento da economia verificado no terceiro trimestre de 2016 (0,8% em cadeia e 1,6% em termos homólogos), anunciado na terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatísticas.

“A Comissão prevê que o défice em 2016 seja de 2,7%, que é ligeiramente acima da meta de 2,5%, mas claramente abaixo do limite de 3%. Portugal tomou medidas efetivas em resposta à nossa recomendação de 8 de agosto”, explicou Pierre Moscovici. “É isto que justifica que não proponhamos nenhuma suspensão de fundos”, clarificou. Além disso, se Portugal respeitar a meta de 3% este ano, em 2017 “estará no braço preventivo” do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Por outras palavras, quer dizer que sairá do Procedimento por Défice Excessivo.

"Portugal não precisa de apresentar medidas adicionais [para 2017] desde que o risco de incumprimento identificado não se materialize. Considerámos hoje que há uma boa probabilidade de não se materializar. Os riscos voltaram-se mais para o sentido positivo com os números do terceiro trimestre.”

Pierre Moscovici confirmou também que o desvio identificado no esforço de redução do défice estrutural em 2017 existe mas esclareceu que “excede o desvio significativo por muito pouco” — a Comissão identifica 0,6 pontos de desvio, e o conceito de “desvio significativo” corresponde a 0,5 pontos.

Este facto, somado à confirmação de que o país tomou medidas efetivas em 2016, justifica que o país “não precise de apresentar medidas adicionais desde que o risco identificado não se materialize”. Mais: os comissários consideraram esta quarta-feira que “há uma boa probabilidade de não se materializar” já que o bom resultado do crescimento do PIB no terceiro trimestre (nas palavras de Moscovici, “surpreendente”) virou os riscos do cenário para o lado “positivo”, explicou ainda.

O vídeo da conferência de imprensa pode ser visto aqui:

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Na sequência da apresentação dos planos orçamentais do Governo para 2017, a Comissão Europeia enviou a 25 de outubro uma carta ao ministro das Finanças, com um pedido de esclarecimentos adicionais. Na primeira leitura do esboço do Orçamento do Estado, os comissários identificaram logo um esforço de correção estrutural do défice muito “ligeiro” que, na melhor das hipóteses, chegaria a 0,1 pontos percentuais. As regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento exigem que Portugal reduza o défice estrutural em 0,6 pontos.

Governo português aplaude decisão

Na reação às decisões tomadas por Bruxelas, Augusto Santos Silva sublinhou as “três boas notícias” para Portugal: a aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2017, a não suspensão de fundos comunitários e o reconhecimento de que “Portugal está em condições de sair no próximo ano do procedimento por défices excessivos”.

António Costa, primeiro-ministro, também já reagiu no Twitter:

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Em Marrocos, antes de um encontro empresarial em Casablanca, António Costa disse aos jornalistas, que, depois da decisão de Bruxelas, Portugal pode encarar o próximo ano com “confiança e sem sobressaltos”. “Só podemos estar otimistas relativamente a 2017 quanto ao sinal que isto representa em termos de confiança nas finanças públicas portuguesas”, declarou o primeiro-ministro.

Além disso, frisou António Costa, os mercados deverão reagir positivamente. “É muito provável que, ao longo de 2017, perante números que se consolidam sobre o crescimento da economia e a mensagem de confiança da União Europeia relativamente à evolução orçamental portuguesa, os próprios mercados ajustem o custo da nossa dívida face a valores mais compatíveis com a realidade económica do país”, defendeu.

Artigo atualizado com as declarações de António Costa em Marrocos