Em atualização Carta de Centeno: PIB potencial é maior do que defende Bruxelas

O Governo português já respondeu a Bruxelas. Mário Centeno, Ministro das Finanças, argumenta que o potencial de crescimento da economia portuguesa é maior do que o que está a ser considerado pelos peritos da Comissão Europeia. É isso que justifica que o défice estrutural deva melhorar mais.

A carta enviada por Mário Centeno à Comissão Europeia chegou ontem a Bruxelas, mas foi disponibilizada esta sexta-feira. Em causa estão as dúvidas dos comissários sobre o cumprimento das regras comunitárias, no que toca à redução do défice estrutural, no Orçamento do Estado para 2017.

Tal como o ECO adiantou, o ministro centra a resposta nas questões de crescimento estrutural e cíclico da economia portuguesa. Em última análise, argumenta que o PIB potencial está a ser subavaliado por Bruxelas e que até deveria ser revisto em alta.

“A estabilização do sistema financeiro e a materialização de reformas estruturais deveriam materializar-se numa revisão em alta do PIB potencial”, lê-se no documento.

Ciclo económico degradou-se

Para justificar um potencial superior da economia portuguesa, Centeno começa por explicar em que medida o ciclo económico, ou seja, a conjuntura interna e externa da qual depende Portugal, se degradou.

“A nível doméstico, a estabilização do setor financeiro foi iniciada assim que o Governo tomou posse, exigindo tempo para se transmitir à economia real”, frisa Centeno. “Além disso, as reformas estruturais atuais e as do passado ainda estão a amadurecer — em diversos níveis — mas constituem as sementes do crescimento futuro”, somou.

“Na frente externa, a desaceleração do crescimento global e a severa crise económica em importantes mercados de exportação para os bens e serviços portugueses provocaram um abrandamento temporário do nosso caminho de retoma”, argumenta o ministro.

São estes dois motivos que explicam que a diferença entre o crescimento potencial e o crescimento real tenha “diminuído ao longo de 2016”, lê-se na carta. O ministro frisa que “o abrandamento da procura externa é de natureza cíclica e, por isso, é um efeito do lado da procura que não impacta o PIB potencial da economia portuguesa.” Mais: “Desde abril, quando o Programa de Estabilidade foi submetido e aceite pela Comissão Europeia, nenhum evento contribuiu uma revisão em baixa do nosso PIB potencial”, garante.

Tal como já tinha explicado perante o Parlamento português, na sua primeira audição no âmbito do Orçamento do Estado para 2017, Centeno reafirma que “a estimativa mecânica de uma variável latente, usando um algoritmo estatístico que ignora a natureza das políticas e dos eventos, conduz a uma revisão em baixa enviesada do PIB potencial português.”

Mais dados sobre receitas fiscais

Outra das dúvidas dos comissários prendia-se com a falta de informação sobre os pressupostos que justificam a projeção das receitas fiscais para 2017. Na carta, Centeno afirma que esta informação já tinha sido partilhada com os peritos da Comissão a 21 de outubro, mas não deixa de abordar o tema.

O ministro reforça que a estimativa de crescimento prevista para as receitas fiscais é de 2,9%, abaixo do ritmo de crescimento do PIB nominal, e que por isso é “extremamente conservadora”. Utiliza dois exemplos para fundamentar esta conclusão:

1. IRC. As previsões para 2016 e 2017 incluem 125 milhões de euros por ano que resultam de um esquema de reavaliação de ativos, previsto no Orçamento do Estado deste ano. “Apesar de só termos dados preliminares, estes já excedem a previsão anual por vários milhões”, lê-se na carta, que adianta que o valor em causa também afetará 2018 porque o programa se estende por três anos.
2. PERES. O Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado também tem “previsões muito conservadoras”, diz Centeno. O ministro compara com 2013, quando foi lançado um programa semelhante com um prazo de dois meses de pagamento, capaz de gerar 1.230 milhões de euros de receita. Este valor foi alcançado “num período de tempo tão curto e sem o benefício do plano de pagamentos”, nota. O Executivo conta agora com uma receita de 100 milhões de euros por ano e um valor global de 1.090 milhões de euros — “muito abaixo do valor de 2013”, frisa. Além disso, desta vez os contribuintes podem diluir o esforço por um período até 150 meses, estão a pagar impostos já declarados e tornam-se elegíveis para fundos de investimento, argumenta, sublinhando que também não foram considerados “os efeitos de segunda ordem provocados pelo aumento do investimento empresarial.”

Explicações sobre a receita da Segurança Social

Na carta, o Executivo argumenta que a previsão de receita contributiva tem por base um ritmo de crescimento igual ao de 2016, explicado por “um aumento sólido no emprego assalariado e um aumento moderado dos salários”. Já os gastos com subsídios de desemprego deverão cair a um ritmo de 6,7%, que fica a menos de metade do verificado até setembro de 2016 (14,5%).

“Esta é uma estimativa conservadora, já que projetamos uma redução de desemprego que é semelhante para os dois anos”, garante Mário Centeno.

Contudo, sobre o aumento previsto nas pensões, a passagem é feita apenas ao de leve: “Outros itens de despesa evoluem de acordo com as decisões de política (por exemplo, as pensões) e as tendências demográficas”.