Centeno: “Divergência com Bruxelas não coloca em causa aceitação do Orçamento”

  • Margarida Peixoto
  • 25 Outubro 2016

O ministro das Finanças assumiu a existência de uma divergência com a Comissão Europeia sobre o Orçamento do Estado para 2017, mas garantiu que a aceitação dos planos do Governo não está em causa.

Mário Centeno, ministro das Finanças, garantiu esta terça-feira que a divergência com a Comissão Europeia sobre o ajustamento orçamental previsto pelo Governo para 2017 “não coloca em causa” nem a aprovação do Orçamento, nem a sua implementação. O ministro falava aos jornalistas no final da sua primeira audição parlamentar sobre o OE2017.

“Não é — não é essa a opinião da Comissão Europeia, nem a nossa opinião — uma divergência que coloque em causa não só a aceitação do nosso plano orçamental, que foi aceite, nem a sua implementação e a a sua aceitação por Bruxelas”, frisou Mário Centeno, depois de assumir que existe uma “divergência” sobre os números do OE2017.

O ministro explicou que “há um conjunto de parâmetros” na avaliação do ajustamento estrutural do défice que o Governo “tem vindo a dirimir com a Comissão Europeia”. Estas divergências têm que ver com “a metodologia de cálculo do défice, de PIB potencial e de saldo estrutural”, adiantou, assumindo que “provavelmente a maior divergência é nessa dimensão”.

Contudo, Centeno mostrou-se confiante de que o processo de “diálogo” com Bruxelas não deverá conduzir à mesma situação vivida aquando da apresentação dos planos orçamentais para 2016, quando o Executivo português acabou por acrescentar medidas de austeridade ao Orçamento para cumprir o ajustamento exigido pela Comissão. “O diálogo que já temos mantido com a Comissão Europeia não indicia que isso vá acontecer”, disse, quando questionado pelos jornalistas.

O ministro garantiu que o Governo fará todas as clarificações que a Comissão considerar necessárias e reforçou que o diálogo tem sido “intenso mas construtivo”, argumentando ainda que parte desses pedidos de clarificação resultam de requisitos comunitários que se colocam de forma “transversal a todos os países”.

Centeno reagia à carta da Comissão Europeia, divulgada esta terça-feira, onde Bruxelas pede mais informação e avisa que sem mais dados os planos do Governo podem conter um desvio no ajustamento orçamental estrutural considerado “significativo”.

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