Tem havido tentativas de erosão do modelo de gestão da RTP, diz CGI

O Conselho Geral Independente (CGI), que supervisiona a administração da RTP, denunciou esta sexta-feira “tentativas de erosão pública do modelo” de gestão e “violações dos limites que ele impõe”, o que é “indesejável para a estabilidade” da empresa.

Em comunicado, a propósito do memorando de entendimento assinado entre a RTP e a Federação Portuguesa de Futebol (FPF), que “tem sido objeto de debate público” e “suscitou um pedido de informação ao Conselho de Administração da RTP” pela ministra da Cultura e pelo ministro das Finanças, o CGI adianta que a resposta foi enviada aos governantes, como já tinha sido dada “a seu tempo” ao órgão de supervisão.

“O CGI considerou, então, a assinatura do memorando como um ato de gestão, que, enquanto tal, é legalmente da responsabilidade do Conselho de Administração, não lhe sendo requerida comunicação prévia do seu teor a qualquer entidade”, refere o órgão liderado por António Feijó.

Perante o debate público, a FPF acabou por cessar o acordo. “Apesar de esta questão se ter tornado praticamente ociosa, o Conselho de Administração decidiu informar os senhores ministros das razões que o levaram a assinar o memorando”, continua o CGI, que para “dissipar qualquer perplexidade adicional” sobre o tema, torna pública a informação aos ministros em questão.

“O debate público sobre o referido memorando tem ocorrido entre propostas políticas, constitucionalmente fundadas, e já apresentadas, de alterar o modelo de gestão da RTP”, prossegue o CGI. “Tem igualmente ocorrido entre tentativas de erosão pública do modelo [de gestão] e violações dos limites que ele impõe. Este estado de coisas é indesejável para a estabilidade da RTP“, refere.

“A Lei da Televisão, votada pela Assembleia da República, estabelece um modelo de gestão da RTP que visa assegurar a sua independência de qualquer poder político ou fáctico”, aponta. O CGI sublinha que “uma televisão de Estado foi substituída, nos últimos quatro anos, por uma televisão pública”.

Aliás, a “televisão de Estado, que sucessivos regimes e governos geriram de modo abusivamente proprietário, deu lugar a uma televisão independente do poder político. O Conselho de Administração é agora eleito, avaliado e destituído por iniciativa de um Conselho Geral de seis pessoas, cuja independência e liberdade de decisão ninguém seriamente poderá questionar”, esclarece o órgão.

A entidade recorda ainda que, “entre os deveres que a Lei da Televisão prescreve a cada um dos membros do CGI está o de ‘assegurar a independência da sociedade face aos interesses setoriais e ao poder político’” e “este imperativo legal será assegurado com a discrição institucional que tem caracterizado a atuação do CGI, ou de modo público, se o debate o exigir”.