Cerca de 100 mil pensões da Função Pública terão de ser revistas

Cerca de 100 mil pensões atribuídas aos funcionários públicos pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) desde 2013 vão ter de ser recalculadas. Em alguns casos deverá ocorrer mesmo um aumento do valor da pensão mensal de reforma. A notícia é avançada pelo Público (acesso condicionado) e tem por base um acórdão do Tribunal Constitucional, conhecido a semana passada, que declarou inconstitucional uma norma que prevê que as pensões sejam calculadas de acordo com as regras em vigor no momento em que o pedido é despachado.

Perante este acórdão, a norma desaparece do Estatuto da Aposentação e é repristinada a regra anterior. Assim, as pensões passam a ser calculadas de acordo com as regras em vigor no momento em que foram pedidas.

O alvo desta decisão são cerca de 100 mil pensões que foram atribuídas pela CGA nos últimos seis anos ao abrigo desta norma que foi introduzida pelo Orçamento do Estado para 2013 quando Passos Coelho era primeiro-ministro.

De acordo com o Público, os relatórios da instituição dão conta de 80.398 novos abonos entre 2013 e 2017, e, relativamente a 2018, os dados da execução orçamental apontam para 10.599 novas pensões despachadas. Assim, são 90.997 as pensões alvo da medida.

Em alguns desses casos poderá deverão ocorrer subidas das pensões já que como as regras mudaram todos os anos, parte significativa dos funcionários a quem foi atribuída a reforma acabou, de alguma forma, prejudicado pelas mudanças mais profundas feitas em 2013 e 2014, pelo aumento da idade da reforma ou pelo agravamento do fator de sustentabilidade.