Mourinho Félix: “Redução do spread da dívida portuguesa tem espaço para continuar”

Secretário de Estado Adjunto e das Finanças diz que as políticas adotadas, mas também a redução do endividamento, vão permitir baixar os juros. E admite antecipar os reembolsos aos parceiros europeus.

“Quando tivermos as três agências de rating em investment grade, podemos ter um nível de spread mais próximo do que é a taxa [a dez anos] da economia espanhola”. A frase foi proferida por Ricardo Mourinho Félix, em entrevista à Reuters, em setembro de 2017. Ano e meio depois, a previsão do secretário de Estado Adjunto e das Finanças tornou-se realidade, com os juros da dívida nacional a renovarem mínimos históricos rumo a 1%.

Foi logo depois de a Standard & Poor’s ter, inesperadamente, tirado o país de “lixo” que Mourinho Félix antecipou o rumo descendente das taxas exigidas pelos investidores para comprarem dívida portuguesa. À S&P seguiram-se a Fitch e a Moody’s na revisão em alta do rating de Portugal, colocando o país em nível de investimento, o que tem sido premiado pelos investidores. A taxa a 10 anos está já nos 1,3%, a uma curta diferença de 24 pontos face à taxa de Espanha.

Portugal adotou “uma consolidação orçamental amiga do crescimento e do emprego”, que acabou por merecer boa nota junto das agências de notação financeira. “Foi esta política que permitiu que as taxas de juro da dívida portuguesa convergissem para próximo das taxas da dívida espanhola”, diz Mourinho Félix, antecipando que “a redução do spread da dívida portuguesa face a esses países tem espaço para continuar”.

E o país vai aproveitar esta tendência, preparando-se, tal como fez com o Fundo Monetário Internacional, para antecipar o reembolso dos empréstimos europeus. “Não excluímos a possibilidade de um reembolso antecipado dos empréstimos europeus em 2019”, revela o secretário de Estado, numa entrevista escrita ao ECO.

Quais são as razões para este bom comportamento da dívida portuguesa e este encurtar de spreads? É mérito de Portugal ou demérito de Espanha e Itália?

Portugal tem registado um desempenho económico e financeiro reconhecido pelos portugueses, pelas instituições internacionais e pelos investidores em dívida portuguesa. Também as agências de rating têm reconhecido este desempenho tendo Portugal voltado a beneficiar da melhoria do rating, agora por parte da Standard & Poor’s. Neste contexto, as taxas de juros da dívida têm vindo a reduzir-se e estão em valores mínimos históricos. A taxa de juro das obrigações do Tesouro a 10 anos caiu cerca de 45 pontos base no último ano e mais de 300 pontos base desde o pico atingido em março de 2017. A redução dos spreads da dívida portuguesa face a outros países, como a Espanha e a Alemanha, tem sido um movimento gradual e consistente nos últimos anos.

A política que seguimos, orientada para uma consolidação orçamental amiga do crescimento e do emprego, permitiu a Portugal recuperar a sua credibilidade. Tal traduziu-se num alargamento da base de investidores, em particular, num contexto em que o retorno da dívida portuguesa se mostrou muito interessante face ao seu risco.

"Se mantivermos uma política financeira responsável, como temos feito nos últimos anos, a dívida portuguesa poderá atingir os 100% do PIB no final da próxima legislatura.”

Ricardo Mourinho Félix

Secretário de Estado Adjunto e das Finanças

O Governo permanece empenhado em manter as condições para um crescimento da economia sustentável, com finanças públicas equilibradas e criador de emprego de qualidade. Foi esta política que permitiu que as taxas de juro da dívida portuguesa convergissem para próximo das taxas da dívida espanhola, mas também para que se reduzissem para valores significativamente inferiores às da dívida italiana, que não há muito tempo registava taxas de juro inferiores às de Portugal.

Se mantivermos uma política financeira responsável, como temos feito nos últimos anos, a dívida portuguesa poderá atingir os 100% do PIB no final da próxima legislatura. A redução da dívida pública é fundamental para melhorar as perspetivas de bem-estar das gerações futuras.

Como explica as taxas praticamente iguais de Portugal e Espanha à luz da diferença de ratings (BBB contra A-, de Portugal, na S&P)? As agências de rating estão a ser injustas? Portugal já merecia uma A?

A dívida portuguesa pode certamente regressar a essa notação [de A] se se mantiver a política responsável de gestão de dívida e das finanças públicas e de promoção do crescimento e emprego. As agências de rating têm tido uma abordagem cautelosa, depois de no período da crise terem visto a sua credibilidade afetada. Neste contexto, os investidores têm tido uma postura mais prospetiva e, por isso, a redução das taxas em mercado tem ocorrido mais rapidamente que a melhoria do rating. As taxas a 10 anos entre Portugal e Espanha estreitaram cerca de 15 pontos base só no último mês, tendo este movimento sido acentuado. Recordo que o diferencial de taxas de juro se situava nos 230 pontos base no início de 2017.

As agências de rating são hoje mais prudentes e quiseram, por isso, confirmar a natureza estrutural da política do Governo antes de alterar as notações de rating. Os próximos anos continuarão a ser marcados por desafios à Europa e, claro, ao nosso País. Portugal está hoje melhor preparado para lidar com uma conjuntura externa menos favorável. Temos preparado o país para que possíveis mudanças do ambiente económico e político externo não coloquem em causa a sustentabilidade da dívida portuguesa.

A política do Governo baseia-se numa gestão prudente da dívida pública, mantendo uma almofada de liquidez adequada que nos permita em períodos de maior turbulência não realizar emissões em condições menos favoráveis, cumprindo todas as nossas obrigações. O alargamento da base de investidores, num contexto de aumento da confiança, e o aumento da duração da dívida em mercado permitem também mitigar riscos.

Até onde podem descer os juros da dívida portuguesa? A taxa a 10 anos pode quebrar a barreira dos 1%?

A nossa referência continua a ser a diferença entre a taxa de juro das obrigações a dez anos de Portugal e da Alemanha. Essa diferença está agora em 125 pontos base.

Nos últimos meses temos assistido a uma descida continuada das taxas da dívida portuguesa. Esta descida tem subjacente o movimento simultâneo e no mesmo sentido de dois fatores: a redução das taxas de juro da dívida dos países com menor risco; e a redução do spread da dívida portuguesa face às taxas de juro da dívida desses países. Face às políticas seguidas pelo Governo, acreditamos que a redução do spread da dívida portuguesa face a esses países tem espaço para continuar.

Os juros de Portugal estão bastante abaixo da média histórica. E na Alemanha, a taxa a 10 anos está em valores negativos. Para quando espera a normalização dos mercados na Zona Euro? Ou seja, quando é que é suposto as taxas voltarem a subir?

A dinâmica das taxas de juro das dívidas soberanas traduz a credibilidade da política orçamental e as perspetivas de crescimento sustentado das economias.

Num contexto de elevada incerteza ao nível político e económico à escala global, com o ressurgimento de políticas protecionistas, o recrudescimento de tensões comerciais e o advento de movimentos políticos populistas com expressão relevante, é natural que as perspetivas de crescimento à escala global sejam afetadas negativamente e que, por essa via, as taxas de juro das dívidas soberanas se mantenham em níveis reduzidos durante um período mais longo do que se antecipava.

Portugal está já numa fase avançada no que respeita à emissão de Panda Bonds. Propomo-nos numa primeira fase emitir apenas algumas centenas de milhões de euros estando em curso o processo de autorização junto das autoridades chinesas.

Ricardo Mourinho Félix

Secretário de Estado Adjunto e das Finanças

Não cabe naturalmente ao Governo pronunciar-se sobre a política monetária. Sobre a evolução que se pode esperar da política monetária, o Presidente do BCE, Mário Draghi, tem sido muito claro sobre a orientação que o BCE têm seguido e sobre as perspetivas futuras de evolução, assim como sobre os fundamentos subjacentes a essa orientação da política monetária.

Vão aproveitar o momento favorável nos mercados para lançar novas formas de financiamento, nomeadamente Panda Bonds e Green Bonds? Ou, eventualmente, intensificar as operações de recompra?

Emissões de Panda Bonds e de Green Bonds têm como objetivo alargar a base de investidores, diversificar as fontes de financiamento e permitir o acesso a mercados de com liquidez e com potencial de crescimento.

Portugal está já numa fase avançada no que respeita à emissão de Panda Bonds. Propomo-nos numa primeira fase emitir apenas algumas centenas de milhões de euros estando em curso o processo de autorização junto das autoridades chinesas.

As emissões verdes são uma forma inovadora de financiamento e têm registado um aumento significativo do apetite dos investidores. Portugal olha para este mercado com interesse e não descarta a possibilidade de emitir Green Bonds, mas é uma questão que está ainda em fase de análise e que precisa de ser amadurecida.

Operações, sejam de emissão ou de troca, são analisadas continuamente pelo IGCP e fazem parte da gestão regular da dívida.

A poupança com juros tem ajudado a acelerar a redução do défice. No Programa de Estabilidade 2018 a 2022, o Governo assume que a partir de 2020 vai deixar de conseguir poupar nesta rubrica. No PE que vão apresentar em abril, vão alterar estas previsões?

Queremos continuar a reduzir de forma responsável a fatura de juros pagos pelo Estado Português. Ao longo desta legislatura, a diminuição de encargos com juros atingiu já um valor superior a 1.200 milhões de euros, a par de um aumento da maturidade média da dívida. Não só reduzimos o custo, como tornámos a nossa dívida pública mais sustentável.

"Não excluímos a possibilidade de um reembolso antecipado dos empréstimos europeus em 2019, caso tal permita reduzir o custo do financiamento e melhorar a sustentabilidade da dívida.”

Ricardo Mourinho Félix

Secretário de Estado Adjunto e das Finanças

Com os pagamentos antecipados ao FMI, Portugal poupou mais de 850 milhões de euros, tomando como referência o custo médio do financiamento obtido nos 12 meses anteriores a cada pagamento. Da mesma forma, não excluímos a possibilidade de um reembolso antecipado dos empréstimos europeus em 2019, caso tal permita reduzir o custo do financiamento e melhorar a sustentabilidade da dívida. A melhoria das condições de financiamento da República continuam a permitir margens adicionais para poupança em juros.

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