Bancos vão ter novas regras para vender crédito malparado na UE

O Conselho da União Europeia (UE), onde estão representados os Estados-membros, aprovou esta quarta-feira a criação de regras para instituições não financeiras adquirirem contratos de crédito malparado aos bancos, visando reduzir a acumulação de NPL no setor bancário europeu.

Em causa está a aprovação, por parte dos representantes permanentes de cada Estado-membro, de uma posição comum sobre mercados secundários de empréstimos não produtivos (NPL, na sigla em inglês), que terá agora de ser negociada com o Parlamento Europeu. “A UE está a incentivar o desenvolvimento de mercados secundários para NPL, o que permitirá aos bancos administrar ou vender empréstimos ruinosos com mais facilidade”, salienta o Conselho em comunicado.

O objetivo desta diretiva é, assim, “harmonizar as regras relativas à forma como as instituições que não são instituições de crédito podem adquirir contratos de crédito junto dos bancos”, ao mesmo tempo que “se reduzem os níveis de NPL existentes nos bancos e se evita a sua acumulação no futuro”, acrescenta.

Eugen Teodorovici, ministro das Finanças da Roménia — país que agora detém a presidência rotativa da UE –, considera na nota que o consenso hoje conseguido visa um “quadro regulamentar claro para a aquisição e prestação de serviços de crédito malparado”, que “é fundamental para fortalecer a União Bancária”.

Também em comunicado, a Comissão Europeia, que apresentou esta proposta, congratula-se com o aval do Conselho da UE. “O acordo de hoje é mais um passo para reduzir os créditos malparados na Europa e aumentar a resiliência do setor bancário europeu”, considera o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela União dos Mercados de Capitais, Valdis Dombrovskis.

No comunicado, Bruxelas assinala ainda que esta diretiva vai criar um “regime harmonizado e menos restritivo para os compradores e agentes de crédito, eliminando os obstáculos indevidos à atividade transfronteira e garantindo, simultaneamente, a manutenção do mesmo nível de proteção do consumidor quando um empréstimo é vendido por um banco”.

Por acordar está a parte da proposta da Comissão Europeia referente à recuperação de garantias, sobre a qual não foi possível chegar a consenso no Conselho da UE. Só depois deste aval é que podem prosseguir as negociações com o Parlamento Europeu relativamente a esta lei.

A Comissão Europeia espera que isso aconteça ainda neste mandato, dada a “urgência de promover o desenvolvimento de um mercado secundário que funcione bem”. Um empréstimo passa a ser considerado crédito malparado quando os pagamentos têm um atraso de 90 dias ou mais em relação à sua data de vencimento ou quando o seu reembolso é considerado improvável.

Nestes casos, os bancos têm de recorrer a fundos próprios. Assim, as novas regras visam evitar fragilidades nas instituições bancárias e, consequentemente, a necessidade de intervenções estatais ou outras. O crédito malparado é um dos principais problemas no setor bancário da UE. Portugal tinha, em 2017, a segunda maior proporção de crédito malparado (1,3%) da UE, atrás da Eslováquia, de acordo com dados divulgados em janeiro passado.