ENMC. Primeiro ganha poderes, agora desaparece?

A Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) tem vindo a ganhar mais e mais competências no mercado dos combustíveis. Mas isto parece estar prestes a mudar. A esquerda quer retirar competências — ou mesmo extinguir — a entidade. Nas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017, que serão votadas esta sexta-feira, PS e PCP são claros no objetivo de acabar com este supervisor do mercado dos combustíveis, criado pelo Governo de Passos Coelho.

A Direção-Geral de Geologia e Energia (DGEG) tem aos poucos vindo a transferir competências para a ENMC, liderada por Paulo Carmona, cujo mandato já terminou em junho. A 3 de novembro, foi dado mais um passo neste processo. Foi publicado em Diário da República que o regulador criado no Governo de Passos Coelho também ficaria responsável pelos biocombustíveis, depois de já ter sob a sua alçada os combustíveis e o gás.

“Uniformizam-se as referências legais relativas às entidades competentes no âmbito dos biocombustíveis, na sequência da transferência de competências da Direção-Geral de Energia e Geologia e do Laboratório Nacional de Energia e Geologia para a ENMC“, lê-se no decreto-lei. Mas este processo parece estar prestes a inverter a marcha. Agora, apenas duas semanas depois, o PS e o PCP querem retirar competências ou mesmo extinguir a ENMC.

"Uniformizam-se as referências legais relativas às entidades competentes no âmbito dos biocombustíveis, na sequência da transferência de competências da Direção-Geral de Energia e Geologia e do Laboratório Nacional de Energia e Geologia para a ENMC”

Ao ECO, o presidente da ENMC, Paulo Carmona, diz não compreender esta mudança presente nas propostas de alteração ao OE. Os socialistas querem agora que os combustíveis fósseis e os biocombustíveis fiquem sob a alçada da ERSE. O deputado socialista Luís Moreira Testa disse ao Público que a “a ENMC tem competências na área dos combustíveis que nos parecem despropositadas e que não achamos razoáveis que estejam fora da ERSE”.

O PCP ainda vai mais longe: quer extinguir o regulador. Para que isto aconteça, os comunistas propõem que as atividades relacionadas com a prospeção e exploração de petróleo, bem como a gestão das reservas petrolíferas estratégicas, passem para a DGEG. A extinção da ENMC é “uma ideia que poderá ser analisada no futuro”, mas para já não está na agenda, afirmou o socialista Carlos Pereira, citado pelo Público. O deputado frisa que a prioridade “é que todas as áreas da energia fiquem concentradas na ERSE”. Estas propostas vão ser votadas esta sexta-feira, no Parlamento.