Guerra aberta. Credores da Douro Litoral acusam Brisa de mentir para recuperar concessão

Os fundos de investimento que em janeiro tomaram o controlo da Auto-Estradas Douro Litoral (AEDL), ontem recuperada unilateralmente por decisão dos acionistas da Brisa, acusam a empresa e seus detentores de terem alegado “de forma dolosa e ilícita serem os acionistas e titulares dos direitos de voto da AEDL, utilizando esta falsidade para iludir à conservatória do Registo Comercial e obter o registo de um facto que sabem ser falso”.

A posição surge depois de esta quarta-feira a Brisa ter garantido que recuperou o controlo da Douro Litoral. Mas para os credores, liderados pelo hedgefund Strategic Value Partners, este avanço foi ilegal. E não são parcos nas palavras: “Através das ações levadas a cabo ontem, a Brisa procurou sobrepor-se à lei e aos tribunais, atuando sem qualquer respeito pela lei”, referem em comunicado.

Em causa está uma história que remonta a 2014, altura em que a AEDL, que tem a concessão de várias autoestradas na área metropolitana do Porto até 2034, entrou em incumprimento com uma série de obrigações de reembolso, juros, capital e comissões de contratos financeiros. Segundo os credores, desde então, a AEDL acumulou mais de mil milhões de euros em dívidas, razão pela qual optaram por tomar o controlo da mesma.

A Brisa considerou então esta atitude um “avanço hostil”, tendo tentado interpor várias providências cautelares para a travar. No entanto, e conforme noticiou o Jornal de Negócios em março, a Autoridade da Concorrência acabou por conceder o pedido da Strategic Value Partners e aceitou que os credores tomassem o controlo da AEDL.

"Através das ações levadas a cabo ontem, a Brisa procurou sobrepor-se à lei e aos tribunais, atuando sem qualquer respeito pela lei.”

No comunicado desta quinta-feira, o grupo de credores lembra ainda que nos últimos meses “a Brisa tem requerido vários procedimentos cautelares de forma a inverter a apropriação das ações e a nomeação dos membros do Conselho de Administração da AEDL que produziram efeitos em janeiro. Contudo, nenhum Tribunal deu provimento até esta data aos pedidos formulados pela Brisa. Através das ações levadas a cabo ontem” a Brisa terá decidido então “sobrepor-se à lei e aos tribunais, atuando sem qualquer respeito pela lei”.

Os credores explicam ainda que só tomaram conhecimento dos “atos ilegais praticados pelos anteriores acionistas da AEDL” através dos media, e que apesar de a Brisa ter até nomeado novos órgãos sociais para a concessionária, os gestores nomeados em janeiro pelos fundos “continuarão a gerir a concessão conforme têm feito durante os últimos dois meses após a apropriação das ações, sem quaisquer disrupções e mantendo o elevado nível e qualidade do serviço público”.

Na quarta-feira, 3 de abril, a Brisa comunicou que realizou uma assembleia-geral com todos os acionistas (ou ex-acionistas) da AEDL, onde “foi tomada a decisão de repor em funções, com efeitos imediatos, os anteriores membros do Conselho de Administração” da empresa, “restabelecendo-se assim a situação de normalidade necessária ao adequado funcionamento da infraestrutura rodoviária concessionada”.

A companhia de Vasco de Mello apontou ainda que a decisão visou a “reposição da legalidade”, acusando a Strategic Value Partners de ter tomado o controlo da AEDL “ao arrepio das regras fixadas no Contrato de Concessão e nos Contratos de Financiamento” e de “forma desordenada”.

No mesmo comunicado, a Brisa respondeu também às acusações de incumprimento, garantindo que “sempre cumpriu” com rigor “todos os compromissos contratualmente assumidos”.

Além da Brisa, entre os acionistas da AEDL contam-se a Teixeira Duarte, Zagope, Alves Ribeiro, a Tâmega Engineering, a Brisa Gestão de Infraestruturas e a Brisa O&M.

(Notícia atualizada às 11h08)