Brisa avança com providência cautelar para travar tomada de controlo da Douro Litoral

A Brisa interpôs esta segunda-feira uma providência cautelar para travar a tomada de controlo da Autoestradas do Douro Litoral pelos credores, disse à Lusa uma fonte oficial da concessionária.

A mesma fonte disse que a empresa “interpôs hoje uma providência cautelar para travar a tomada de controlo dos credores da Autoestradas do Douro Litoral”. No domingo, a Brisa anunciou que iria usar “todos os meios” para repor a legalidade na Autoestradas do Douro Litoral, cuja gestão foi transferida para um conjunto de credores liderados por um fundo de investimento, e colocou em causa o serviço prestado pela concessionária.

“A Brisa — Autoestradas de Portugal, SA informa que utilizará todos os meios ao seu alcance para repor a legalidade na concessionária Autoestradas do Douro Litoral, após a ação hostil desencadeada por um conjunto de credores liderados pelo ‘hedge fund’ Strategic Value Partners LLC”, revelou a empresa em comunicado. Os credores da Autoestradas do Douro Litoral assumiram na quinta-feira as participações sociais da concessionária.

De acordo com os credores, a concessionária, nos últimos cinco anos, não tem cumprido as suas obrigações de pagamento de reembolsos de capital, juros, custos e comissões dos seus contratos financeiros, devido a uma estrutura de custos elevados e níveis de tráfego que estão abaixo das expectativas originais”.

A Brisa contrapõe que “a entrada por meios hostis, sem aviso prévio, no meio de um processo negocial, por parte destes fundos de investimento de curto prazo, deve ser motivo de grande preocupação, porque coloca em causa de imediato o normal funcionamento da concessionária e o serviço público prestado aos portugueses pela Autoestradas do Douro Litoral”. Segundo uma fonte da empresa, “a forma disruptiva como foi feita a substituição dos órgãos sociais criou um vazio de gestão”, justificou.

A Brisa acrescenta que tem tentado chegar a um acordo para reestruturar a dívida da Autoestradas do Douro Litoral, buscando “uma solução razoável, consensual e transparente”, numa atitude “boa-fé” que “não foi partilhada pelo conjunto de credores liderado pela Strategic Value Partners LLC, ao contrário de outros credores como o Banco Santander, o banco Millennium BCP, a Caixa Geral de Depósitos e o Royal Bank of Scotland.

Critica ainda o fundo Strategic Value Partners e o consórcio que lidera que “já deram provas no passado de não respeitar acordos”, adquirindo dívida com desconto aos credores originais com “objetivos de rentabilidade desproporcionados” concretizáveis através do “controlo do ativo com o único propósito de o alienar a curto prazo e ao melhor preço”.

A Brisa alerta para que o sucesso da “atitudes hostis destes hedge funds (fundos especulativos) “é lesivo para os interesses do setor, e em último caso do País, uma vez que devem ser protegidos investidores, nacionais e estrangeiros, com compromisso de longo prazo e que assegurem a estabilidade necessária à prestação de um serviço de qualidade”. A concessionária adianta que vai continuar a procurar uma solução “que garanta os níveis de serviço e a operação contratados com o Estado”.

A Lusa contactou o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas para obter mais esclarecimentos sobre as garantias de serviço prestado aos utilizadores desta autoestrada, mas o Governo optou por não fazer comentários.

No comunicado divulgado na quinta-feira, os novos acionistas declararam estar empenhados em garantir que os níveis de serviço ou segurança não sofreriam interrupções ou alterações. Para presidente do Conselho de Administração foi nomeado Andy Pearson, ex-presidente executivo da autoestrada com portagem M6 no Reino Unido, e antigo diretor da autoestrada com portagem SH 130 no Texas.

Como diretor-geral está José Custódio dos Santos, ex-presidente executivo da MSF Concessões e presidente executivo da Auto-Estradas do Atlântico e Auto-Estradas do Litoral Oeste. Citado no comunicado, Andy Pearson indicou que a AEDL é “um ótimo ativo, com perspetivas futuras fantásticas”, acrescentando ser a via continuará a “desempenhar um papel no desenvolvimento económico da região e tem um potencial significativo para aumentar seus níveis de tráfego”. Já José Custódio referiu que a nova estrutura acionista “proporciona à concessão uma base financeira fortalecida que garantirá o seu futuro”.

A Autoestradas do Douro Litoral opera e mantém as portagens A41, A43 e A32 (extensão total de 73 quilómetros). A SVPGlobal é um “investidor financeiro global especializado em melhorar o desempenho de investimentos em dificuldades (“distressed debt”), tendo aproximadamente 8 mil milhões de dólares em ativos sob gestão”. A Cross Ocean Partners é uma plataforma de gestão de créditos e ativos e assessora ativos de 3,1 mil milhões de dólares globalmente e os seus fundos e contas angariaram aproximadamente 4,4 mil milhões de dólares em capital subscrito até o momento.