Governo aprova benefícios fiscais para seis projetos que investem mais de 89 milhões

O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira um conjunto de minutas de contratos fiscais de investimento, a celebrar entre o Estado e seis empresas, cujos projetos representam um investimento superior a 89 milhões de euros, foi anunciado.

“Foram aprovadas ainda as minutas de contratos fiscais de investimento a celebrar entre o Estado e seis sociedades comerciais, tendo em vista o desenvolvimento de projetos que representam um investimento global de cerca de 90 milhões de euros, e irão permitir a criação de 287 novos postos de trabalho até 2022”, indicou a ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, durante o ‘briefing’ do Conselho de Ministros.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, as sociedades em causa são a Fibope Portuguesa, a Hutchinson, a Eurostyle Systems Portugal, a Sonae Arauco Portugal, a Panpor e a Wieland Thermal Solutions.

O Executivo aprovou a minuta do contrato fiscal a celebrar com a Fibope Portuguesa – Filmes Biorientados, mediante a atribuição de um crédito imposto, em sede de IRC (Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas), até 18% e isenção de imposto do selo, para um projeto de investimento associado de 8,3 milhões de euros que prevê a criação de 15 postos de trabalho até 2021.

No caso da Hutchinson – Tubos Flexíveis, a minuta contempla a atribuição de um crédito de imposto, em sede de IRC também até 18%, com a isenção de imposto de selo para um projeto que prevê um investimento de 6,2 milhões de euros, bem como a criação de 117 postos de trabalho até 2020.

Na minuta aprovada com a Eurostyle Systems Portugal – Indústria de Plásticos de Borracha encontra-se previsto um crédito de imposto, em sede de IRC, até 20% e a isenção de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e imposto de selo, “atendendo a um projeto com um investimento associado de 18,3 milhões de euros que deverá criar 128 postos de trabalho até 2020”.

Para a Sonae Arauco Portugal está referida a atribuição de um crédito em sede de IRC até 18%, estando associado a este projeto, que prevê a criação de 10 postos de trabalho até 2022, um investimento de 42,4 milhões de euros.

Já para a Panpor – Produtos Alimentares, as minutas de contratos fiscais de investimento preveem um crédito de imposto, em sede de IRC, até 16%, “considerando um investimento associado de 9,5 milhões de euros que promove a criação de 11 postos de trabalho até 2020”.

Por último, para a Wieland Thermal Solution está contemplado um crédito de imposto, em sede de IRC, até 18%, bem como isenções em sede de imposto de imposto municipal sobre imóveis e de imposto de selo, considerando que o projeto tem um investimento associado de 4,5 milhões de euros, que deverá criar seis postos de trabalho até 2020.

“Estes projetos empresariais representam um investimento global superior a 89 milhões de euros, permitindo a criação de 287 novos postos de trabalho até 2022”, indica o comunicado do Conselho de Ministros.

Adicionalmente, o Governo aprovou aditamentos às minutas de contratos fiscais de investimento celebradas entre o Estado e a Celtejo e a Hikma Farmacêutica (Portugal).

No caso da Celtejo, empresa de celulose do Tejo, foi aumentado o crédito de imposto, em sede de IRC, para 20% tendo um investimento associado de 82,5 milhões de euros, enquanto para a Hikma Farmacêutica prorrogou a data de conclusão do período de investimento em seis meses.