Governo autoriza “encerramento definitivo” da pista secundária do aeroporto de Lisboa

O Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH) autorizou esta sexta-feira “o encerramento definitivo da pista secundária do aeroporto Humberto Delgado”, avançou a tutela em comunicado. Segundo o MIH, a decisão “é indispensável para avançar com sucesso nas obras do aeroporto”, já que o espaço ocupado pela pista irá ser “utilizado para a construção de mais estacionamentos para aviões e mais espaço para a circulação dos mesmos”.

Além da libertação de espaço para estacionamentos e para a circulação de aeronaves na Portela, o encerramento da pista vai igualmente permitir o avanço da construção de uma nova torre de controlo, além de outras infraestruturas que visam melhorar o serviço prestado aos passageiros, aponta o comunicado.

Em conjunto com esta autorização, a tutela aponta que vai agora solicitar à ANA, empresa que gere o aeroporto da Portela, que “desenvolva os melhores esforços para que sejam cumpridos os prazos de conclusão das obras”, devendo para isso apresentar ao Estado português, “no prazo de 30 dias, a calendarização para o início de cada uma das obras e que, sendo o caso, justifique especificamente qualquer desvio em relação às datas estimadas pelo concedente [Estado] para a respetiva conclusão”.

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A decisão do MIH surge após a audição de várias entidades ligadas à aeronáutica, suportando a autorização do encerramento “em pareceres favoráveis ao mesmo”, realçando a opinião do Eurocontrol no comunicado que, cita, “conclui que o encerramento da pista 17/35 preserva os níveis de segurança adequados à operação do Aeroporto Humberto Delgado, podendo inclusive melhorá-los”.

Também a ANAC é referenciada pelo ministério de Pedro Nuno Santos, com o regulador da aviação civil a apontar que “sem prejuízo dos processos legais de inspeção e certificação na sequência das alterações proposta e das obras que vierem a ser realizadas no aeroporto, (…) confirmou, em reunião de 14 de março do presente ano, ter rececionado o estudo da Eurocontrol, corroborando o entendimento de que os níveis de segurança à operação não serão postos em causa pelo encerramento da pista 17/35″.

O fecho da pista 17/35 do aeroporto Humberto Delgado estava já prevista no acordo assinado entre a ANA e o Governo que prevê o desenvolvimento de um novo aeroporto no Montijo, além de uma nova expansão do Humberto Delgado.