“É extraordinário como o PSD embarcou nesta irresponsabilidade”

  • ECO
  • 3 Maio 2019

Augusto Santos Silva diz que seria uma "enorme injustiça" os professores receberem retroativamente o que deixaram de receber com o congelamento das progressões durante a crise.

Enquanto o ministro das Finanças, Mário Centeno, falava na SIC, o ministro dos Negócios Estrangeiros explicava à mesma hora na RTP1 a ameaça do Governo se demitir caso a proposta do Parlamento para a reposição dos 9 anos do tempo de serviço dos professores. Iria obrigar o Governo a apresentar um Orçamento Retificativo este ano e a violar a lei travão, algo que é inconcebível para Augusto Santos Silva.

Santos Silva condenou ainda o comportamento dos deputados neste caso. “Não é possível que um Parlamento em fim de legislatura condicione desta maneira a governação futura”, referiu o ministro. “A governação futura tem de ser decidida pelo eleitorado que determinará livre e soberanamente a composição do próximo governo e o programa do próximo governo a ser sufragado”, acrescentou.

Entre todos os partidos que aprovaram as medidas, o ministro fez pontaria a um: o PSD. “É absolutamente extraordinário como um partido como o PSD tenha embarcado nesta irresponsabilidade, quando ao mesmo tempo parece exigir do governo um défice orçamental ainda mais baixo do que o atual”, frisou.

Lembrou que o compromisso do Executivo foi de “ultrapassar a austeridade, virar a página da austeridade, repor as carreiras, por o tempo a conta e não de repor o tempo perdido”. “O que aconteceu foi que as progressões estiveram congeladas e o nosso compromisso foi descongelar”, explicou.

"Não é possível que um Parlamento em fim de legislatura condicione desta maneira a governação futura. A governação futura tem de ser decidida pelo eleitorado que determinará livre e soberanamente a composição do próximo governo e o programa do próximo governo a ser sufragado.”

Augusto Santos Silva

Ministro dos Negócios Estrangeiros

Por outro lado, considerou que seria uma “enorme injustiça” o Governo pagar os retroativos do tempo congelado.

Nós não podemos cometer o que seria uma enorme injustiça, que era tratar os professores, os magistrados e os militares de uma forma diferente daquela que tratamos a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública ou mesmo da generalidade dos portugueses”, disse.

“Todos os pensionistas tiveram cortes nas pensões. Todos os contribuintes pagaram a partir de um determinado valor a sobretaxa de IRS. E nós não estamos a devolver as penalizações que as pessoas tiveram ao longo do período da crise em cortes nos salários, em cortes nas pensões ou em aumento de impostos”, acrescentou o ministro.

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