Aprovação integral do tempo de serviço dos professores foi uma “enorme irresponsabilidade”, diz Santos Silva

  • ECO
  • 3 Maio 2019

"Processo ainda está em curso na Assembleia. Foi uma enorme irresponsabilidade. O Governo não pode conduzir a sua responsabilidade orçamental na base de decisões que contrariam o Tratado Orçamental.”

O ministro dos Negócios Estrangeiros põe água na fervura antes da reunião política do Executivo, na sequência da aprovação integral do tempo de serviço dos professores no Parlamento na quinta-feira. Questionado se o Governo vai apresentar a demissão tal como ameaçou o líder da bancada parlamentar do PS, Augusto Santos Silva sublinhou que o “processo ainda está em curso”.

Em entrevista à TSF, disse que “é preciso esperar”. “O processo ainda está em curso na Assembleia. Foi uma enorme irresponsabilidade. O Governo não pode conduzir a sua responsabilidade orçamental na base de decisões que contrariam o Tratado Orçamental”, afirmou aos microfones da rádio.

Esta quinta-feira foi aprovada na especialidade no Parlamento a recuperação dos nove anos, quatro meses, e dois dias do serviço dos professores, com os votos do PSD, CDS, Bloco de Esquerda e PCP, mas falta a votação final. Perante esta coligação negativa, o chefe da diplomacia portuguesa frisou que “o país não pode estar dependente de coligações negativas, nem a esquerda pode criar condições de ingovernabilidade ao Governo que apoia, nem a direita pode dar este espetáculo estando sempre a falar no resgate financeiro” de 2011.

Augusto Santos Silva insistiu que o Governo não pode pôr em causa a responsabilidade orçamental nem os compromissos assumidos internacionalmente, destacando que a reposição do tempo de serviço congelado aos docentes implicaria um aumento “absolutamente brutal” da despesa permanente, “na ordem das muitas centenas de milhões por ano”. O responsável considera que a votação foi uma “finta” que “fere o espírito da lei-travão”, o que diz ser uma enorme “injustiça”.

O responsável disse depois, à margem da apresentação do programa de atividades do Dia da Língua Portuguesa e da Cultura da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), no Instituto Camões, citado pela Lusa, não conseguir “compreender como partidos que fizeram acordo com o PS para que haja esta solução de Governo, que têm aprovado propostas no âmbito desse acordo, tiveram o PS a ceder em posições importantes para acolher as suas propostas, possam hoje pôr em causa a sustentabilidade desta solução, numa coligação negativa com as forças da direita”.

O Executivo vai reunir-se de urgência esta manhã, às 10h30, em São Bento São Bento. No encontro estarão presentes os ministros do núcleo político, como confirmou ao ECO, na quinta-feira fonte oficial do Governo, ou seja o ministro das Finanças, Mário Centeno, o próprio Augusto Santos Silva, que além de ministro dos Negócios Estrangeiros é o número dois do Executivo, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro. A “reunião de trabalho” vai ainda contar com a presença do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

“Vamos esperar e vamos ver”, concluiu Santos Silva, em declarações à TSF.

À entrada da reunião, em declarações aos jornalistas transmitidas pelas RTP, Santos Silva lamentou ainda que haja “forças políticas que prefiram o efeito teatral de dramatização num assunto sério em vez de defender o futuro do país”.

(Notícia atualizada às 10h57 com mais declarações)

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