Impostos e contribuições pagam aumento de mais de 9 mil milhões da despesa com pessoal, diz o CFP

O controlo das contas públicas previsto pelo Governo até 2023 vai continuar a depender do aumento das receitas com impostos e contribuições, diz o Conselho das Finanças Públicas, que antecipa uma subida destas receitas acima do aumento previsto para as despesas rígidas do Estado. A receita adicional vai permitir pagar o aumento de 9,4 mil milhões de euros nas despesas com pessoal e prestações sociais, os 2,4 mil milhões de investimento previsto e ainda metade do aumento de gastos com consumos intermédios que o Governo espera que venham a concretizar-se.

“A previsão orçamental de médio prazo no cenário com medidas de política aponta para que a evolução nominal do saldo continue a depender do elevado contributo da receita fiscal e contributiva, superior ao aumento previsto para as componentes mais rígidas da despesa pública”, diz a instituição liderada por Nazaré Cabral.

Na análise que faz ao Programa de Estabilidade apresentado em abril, o Conselho das Finanças Públicas diz que 80% do aumento de receita previsto até 2023 chegarão das receitas com impostos e contribuições sociais.

Este aumento permite pagar o crescimento antecipado pelo Governo de 9.443 milhões de euros nas despesas com pessoal e prestações sociais, os 2.378 milhões de euros de investimento previsto (em que só um quinto deste está destinado a investimentos estruturantes) e metade do aumento dos gastos do Estado com consumos intermédios, cerca de 960 milhões de euros.

O resto do aumento da despesa deverá ser coberto quase na totalidade pela redução dos encargos com juros da dívida e pela ‘outra despesa’.