OCDE quer CFP mais protegido de interferência política

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) elogia a liderança do Conselho das Finanças Públicas (CFP) mas defende que o seu processo de nomeação deve ser reforçado para evitar interferência política. A instituição sediada em Paris sugere que a lista de nomes propostos para o CFP passe pelo Parlamento antes da nomeação final pelo Governo.

A recomendação da OCDE consta da avaliação que os peritos desta instituição fazem às instituições orçamentais independentes e que, desta vez, incidiu sobre o CFP. O relatório da avaliação, que é apresentado esta segunda-feira em Lisboa, acontece quando a primeira presidente do CFP, Teodora Cardoso, termina o mandato, sendo já conhecida a sua substituta, Nazaré Costa Cabral, que foi nomeada pelo Conselho de Ministros da passada quinta-feira. Nele, a instituição identifica três áreas de desafios e deixa três recomendações: independência, acesso a informação e imagem do CFP.

“O processo de nomeação da liderança não está totalmente protegido da interferência política. Os arranjos para garantir que o CFP continua a ser servido por uma liderança respeitada e não partidária num ambiente político cada vez mais fragmentado poderiam ser reforçados”, diz a OCDE no relatório sobre a avaliação ao CFP.

Os membros do conselho superior são designados da seguinte forma: o Banco de Portugal e o Tribunal de Contas fazem uma proposta conjunta e o Conselho de Ministros nomeia.

É neste processo que a OCDE propõe uma mudança. “Para ampliar a responsabilidade coletiva da decisão de nomeação da liderança, e para aumentar a transparência deste processo, o presidente do Tribunal de Contas e o governador do Banco de Portugal poderiam submeter a lista de candidatos propostos à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa para que emitisse uma opinião antes da decisão final ser tomada pelo Conselho de Ministros”, exemplifica a OCDE.

Se este modelo fosse adotado, o conhecimento público sobre o processo de escolha seria maior, já que se passava da situação atual, em que apenas o nome final designado pelo Executivo é conhecido, para um modelo em que seriam conhecidos todos os nomes propostos e a opinião do Parlamento sobre os mesmos.

Ainda em matéria de reforço de independência, a OCDE sugere que o presidente do Tribunal de Contas e o governador do Banco de Portugal possam aprovar mais financiamento para o CFP, sujeito ainda ao aval do Parlamento, para “remover” a possibilidade de interferência política ao nível do orçamento ao dispor do CFP.

Outro dos pontos observados pela OCDE relaciona-se com o acesso do CFP a informação relevante nas suas análises económicas. “O CFP tem dificuldade em aceder a alguma informação, em particular a dados relativos à segurança social. Isto afeta a capacidade do Conselho realizar projeções de médio e longo prazo”, adianta a OCDE que desafia os organismos e agências governamentais relevantes a reunirem-se com o CFP para “ultrapassar os desafios do acesso à informação, em particular na área da segurança social”.

A OCDE acrescenta que o CFP devia dar conta dos seus pedidos de informação que dirige ao Governo, assim como, adiantar se foram ou não aceites. Além do acesso a informação, a OCDE também faz uma recomendação para que o CFP possa ter dados a tempo das análises que faz. “A capacidade adicional de pessoal em algumas áreas da administração pública permitiria um maior acesso à informação em tempo útil.”

Por fim, em matéria de imagem do CFP, a OCDE constata que “a criação do Conselho durante o período da troika significa que pode ser erradamente visto como defendendo uma austeridade imposta externamente. Por isso, o valor do CFP nem sempre é reconhecido por aqueles que se opõem à austeridade orçamental”. Por isso, a OCDE recomenda que, “para alcançar uma maior adesão pública e política, o CFP deveria melhorar a forma como comunica para que o valor da instituição, e os seus outputs (resultados), sejam compreendidos de forma mais abrangente. Em particular, o CFP deveria focar-se em comunicar o seu papel como instituição nacional ao serviço dos cidadãos de Portugal”.