António Costa diz que chumbo da contagem do tempo de serviço foi “uma vitória da responsabilidade”

O primeiro-ministro afirmou esta tarde que o chumbo da contagem integral do tempo de serviço dos professores na Assembleia da República, depois da sua aprovação na comissão de Educação, foi “um resultado clarificador e uma vitória da responsabilidade”. António Costa disse que PSD e CDS-PP colocaram em causa a estabilidade financeira do país, mas não se responde quando questionado sobre se vai incluir no programa eleitoral do PS a revisão das carreiras dos professores.

O chumbo, diz António Costa, garante a estabilidade financeira e a credibilidade externa do país e por isso deixou um “reconhecimento à Assembleia da República” pelo resultado final, mas referindo-se sempre à direita como sendo a causa da instabilidade, sem nunca referir qualquer partido à esquerda.

“Acho que manifestamente os portugueses ficaram perplexos com a votação do PSD e do CDS na comissão parlamentar, ficaram ainda mais perplexos que as explicações que foram sendo dadas ao longo da semana e felizmente estão todos satisfeitos com o resultado final”, disse o primeiro-ministro a partir da residência oficial, em São Bento.

“Não se trata de uma questão estrutural, trata-se de uma decisão que foi tomada por parte na comissão parlamentar da Assembleia da República, com os votos do PSD e do CDS, que puseram em causa a estabilidade financeira do país, a nossa credibilidade internacional, e como disse há uma semana, punham em causa a governabilidade presente. Mas também punham em causa as condições de governação futura em termos que só os cidadãos chamados a votar poderiam assumir esta responsabilidade. É uma questão que felizmente está ultrapassada”, disse.

Em resposta ao jornalistas presentes, António Costa recusou ainda as acusações à direita e à esquerda de que teria provocado uma crise artificial para ter ganhos eleitorais, garantindo que a única preocupação era evitar “uma crise financeira”.

“Nós nunca fizemos esse cálculo. A única preocupação que tivemos foi evitar ao país uma crise financeira e uma crise na sua credibilidade externa”, disse António Costa.

Questionado se pretendia avançar com a revisão da carreira dos professores na próxima legislatura e inscrever esta proposta no seu programa eleitoral, depois de todas as declarações do Governo sobre a insustentabilidade dos custos financeiras desta medida devido à forma como a carreira dos professores está desenhada, António Costa chutou para canto.

“Não vamos estar aqui… Para já cumpre-nos cumprir o programa de Governo. Recordo que a única coisa que constava do programa de Governo, e que constava de todos os programas eleitorais, era o descongelamento de todas as carreiras, e cumprimos. Todas as carreiras, designadamente as dos professores, estão descongeladas”, disse António Costa.

No dia 3 de maio, há uma semana, António Costa fez uma declaração ao país onde ameaçou demitir-se caso o diploma aprovado no dia antes pela comissão de Educação fosse aprovado em votação final global. Após a ameaça, PSD e CDS-PP recuaram e disseram que iriam chumbar a proposta caso numa nova votação não fossem aprovadas limitações (propostas e chumbadas na comissão).

PSD e CDS-PP pediram uma nova votação das suas propostas esta manhã no Parlamento. As propostas acabaram por ser chumbadas por todos os partidos à esquerda, e com a abstenção do PAN. Este chumbo levou o PSD e o CDS-PP a chumbarem na votação final global o diploma que foi aprovado com os votos destes dois partidos na comissão de Educação.

Na última semana e meia foram dados a conhecer vários números diferentes sobre o custo da aprovação desta medida. Segundo o Governo, contar todo o tempo de serviço aos professores custaria 800 milhões de euros aos cofres do Estado anualmente, de forma permanente, quando acabasse o faseamento (que não estava definido nas mudanças ao decreto-lei). Isto porque o que ficaria decidido pelos professores teria de ser aplicado também às restantes carreiras especiais, onde se incluem os magistrados e os militares.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental diz que estes custos baixam para 567 milhões de euros, já que uma parte deste dinheiro seria pago de volta ao Estado em contribuições para a Segurança Social e IRS a mais, decorrente do aumento dos salários.

Estes custos contabilizam a totalidade do tempo, ou seja, não descontam o valor que o Governo já previa dar no decreto-lei que é agora apreciado pelo Parlamento. A diferença, em termos líquidos, é de 398 milhões de euros anuais, dizem os técnicos do Parlamento.