Bruxelas lança sistema para ajudar Estados-membros a combater fraude ao IVA

Os Estados-membros da União Europeia têm ao seu dispor a partir desta quarta-feira um novo instrumento comum para os ajudar a combater a fraude ao Imposto de Valor Acrescentado (IVA), anunciou a Comissão Europeia.

O novo sistema, denominado Análise da Rede de Operações (TNA, sigla do inglês Transaction Network Analysis), “dará às autoridades fiscais um acesso célere e fácil às informações sobre operações transfronteiras, o que conduzirá a uma reação rápida sempre que uma potencial fraude ao IVA seja detetada“, aponta o executivo comunitário.

Desenvolvida através de uma estreita colaboração entre os Estados-Membros e a Comissão, a TNA permitirá também, segundo Bruxelas, “uma muito mais estreita cooperação entre a rede de peritos antifraude da UE («Eurofisc») na análise conjunta de informações para que a fraude de tipo ‘carrossel’ ao IVA possa ser detetada e intercetada o mais rápida e eficazmente possível”.

Este novo instrumento “reforçará a cooperação e a troca de informações entre os funcionários das administrações fiscais nacionais, permitindo que os funcionários da Eurofisc cruzem informações com registos criminais, bases de dados e informações detidas pela Europol e pelo OLAF, a agência de luta contra a fraude da UE, além de poderem coordenar investigações transfronteiras”, explica a Comissão.

Bruxelas sublinha que o lançamento deste instrumento “surge numa altura em que recentes investigações dos meios de comunicação social destacam, uma vez mais, os enormes custos da fraude ao IVA para as finanças públicas, com grupos criminosos a enriquecerem à custa dos contribuintes honestos”, e “faz parte do esforço sustentado da Comissão para pôr em prática um sistema do IVA moderno e à prova de fraude”.

“A fraude ao IVA é um dos maiores problemas com que hoje se deparam as nossas finanças públicas e a sua erradicação deve ser uma prioridade máxima para os Governos da UE. Este novo instrumento aumentará a rapidez com que as autoridades podem detetar as atividades suspeitas e contra elas reagir”, comentou hoje o comissário europeu dos Assuntos Económicos e Finaceiros, Fiscalidade e União Aduaneira.

Pierre Moscovici ressalvou que “estes progressos não diminuem a necessidade de uma reforma mais profunda e mais substancial do sistema do IVA da UE, que permita fazer face ao grande número de operações transfronteiras na UE”.

A Comissão Europeia, que tem repetidamente insistido numa reforma do sistema do IVA, para o tornar mais à prova de fraude, sustenta que “foram alcançados progressos através das novas regras acordadas de IVA para as vendas em linha e de regras mais eficazes aplicáveis à troca de informações e à cooperação entre os Estados-Membros”, mas lamenta que as suas propostas para criar um espaço IVA definitivo na UE mais favorável às empresas e que seja mais à prova de fraude estejam a conhecer progressos “lentos”.

Em outubro de 2017, a Comissão Europeia apresentou os seus planos para “a maior reforma em 25 anos” das regras comunitárias em matéria de IVA, com a qual considera possível reduzir em 80% o valor das fraudes, estimando Bruxelas que se perdem anualmente na UE cerca de 150 mil milhões de euros de receitas de IVA.

A ideia do executivo comunitário com a reforma do sistema de IVA — criado há um quarto de século, de forma temporária, em paralelo com o nascimento do mercado único — é taxar as vendas de bens a partir de um país da União Europeia para o outro nas mesmas condições se os bens fossem vendidos dentro de um só Estado-membro, “o que criará um novo e definitivo regime de IVA para a UE”.

Portugal perdeu 939 milhões de euros em Imposto sobre o valor Acrescentado (IVA) que ficou por cobrar em 2016, menos cerca de 118 milhões do que no ano anterior, informou na segunda-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE).

No destaque sobre as “Estatísticas das Receitas Fiscais” referente a 2018, o INE afirma que o gap [intervalo] do IVA em 2016 — o ano mais recente com a informação necessária para o seu cálculo — foi de 5,6%, ou seja, teoricamente poderiam ter sido cobrados mais 939,4 milhões de euros neste imposto nesse ano.